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Federação Russa

Putin assinou lei sobre a facilitação da concessão de vistos entre UE e Rússia

12.03.2007
 
Putin assinou lei sobre a facilitação da concessão de vistos entre UE e Rússia

O Presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira(09) a lei “Da ratificação do Acordo entre a Federação da Rússia e a União Europeia sobre a facilitação da concessão de vistos aos cidadãos da FR e da UE”.

A vigência do documento abrange a concessão de vistos até três meses, bem como vistos múltiplos para “determinadas categorias de cidadãos”.

A lei foi assinada a 25 de Maio de 2006, aprovada pela Duma Estatal (Câmara Baixa) do Parlamento russo a 14 de Fevereiro de 2007 e confirmada pelo Conselho da Federação (Câmara Alta) a 21 do mesmo mês. O Parlamento Europeu ratificou-a a 19 de Fevereiro.

Segundo esta lei, serão abrangidos pelo processo simplificado de concessão de vistos múltiplos homens de negócios, jornalistas, motoristas, pessoas ligadas à cultura, ciência e educação, alunos, desportistas, bem como parentes próximos de cidadãos russos: “maridos e esposas, filhos (nomeadamente adoptivos), pais, avôs e avós, netos”.

Além disso, os maridos e esposas, bem como filhos de cidadãos da Rússia poderão obter vistos múltiplos válidos até cinco anos.

O documento assinado por Vladimir Putin fixa também o preço dos vistos: 35 euros por um visto normal e 70 se for pedido com urgência. Até agora, os consulados russos cobravam 100 e 300 euros respectivamente.

O visto de entrada em Portugal para os russos custa, presentemente, cerca de 30 euros.

Ficarão isentos do pagamento do visto parentes próximos de cidadãos da Rússia, estudantes, pós-graduados, estagiários, cientistas, actores e outras pessoas ligadas à ultura, ciências, bem como inválidos e membros de delegações oficiais.

Os viagens com passaporte diplomático deixarão de necessitar de visto para entrar na Rússia.

O acordo compromete também a Rússia a tomar medidas rápidas com vista a facilitar o processo de registo durante a estadia de estrangeiros em território russo. Actualmente, se um estrangeiro vier visitar Moscovo durante uma semana e não ficar instalado num hotel, perderá pelo menos dois dias para se registar na polícia.

Normas análogas irão regular a entrada de cidadãos russos nos países da União Europeia.

 Fonte : DaRussia


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