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Federação Russa

O PACE decidiu não recusar as credenciais da delegação russa

06.12.2019
 
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O PACE decidiu não recusar as credenciais da delegação russa

A Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa em sua declaração oficial observou que "não é obrigado a se recusar a reconhecer as credenciais da delegação russa devido à participação de residentes da Crimeia nas eleições parlamentares".

Segundo o TASS, os iniciadores queriam obter o reconhecimento das eleições parlamentares na Federação Russa como inválidas, alegando que os residentes da Crimeia participavam delas. Como resultado, a legitimidade da delegação russa no PACE e sua autoridade seriam postas em questão."Especialistas da Comissão de Veneza no campo do direito constitucional concluíram que, embora de acordo com o direito internacional exista uma obrigação clara de todos os estados e organizações internacionais de não reconhecerem direta ou indiretamente a anexação, isso não impõe uma obrigação à Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa de recusar o reconhecimento autoridade da delegação do estado anexo ", afirmou a declaração do PACE.

 

A Comissão preparou um relatório a pedido do comitê de regulamentação da Assembléia no contexto de contestar os poderes da delegação russa por motivos processuais.A Delegação Russa declarou que seria necessário complicar o processo de imposição de sanções no PACE, a fim de eliminar os riscos de vários tipos de discriminação.

 

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Nota editorial:

A Criméia não foi anexada pela Federação Russa. Depois do presidente democraticamente eleito da Ucrânia, Yanukovich, ser deposto num golpe de estado ilegal, na Criméia a instituição com o poder de decretar leis foi a Assembleia Constituinte, ou Parlamento, que decidiu realizar um referendo livre sobre o estado da República, em que o povo votou massivamente a favor de se reunir com a Rússia.

Timothy Bancroft-Hinchey

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