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A Ucrânia deverá prevenir o precedente perigoso de violação do direito internacional

29.11.2004 | Fonte de informações:

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Actualmente a Ucrânia vive uma gravíssima crise política. A Rússia e o Ocidente deveriam neste caso unir os seus esforços para estabilizar a situação neste país. Mas será tal possível?

Não quero idealizar as eleições ucranianas. Claro que foram cometidos vários erros, mas o que espanta é a reacção actual dos EUA e da Europa para com os acontecimentos na Ucrânia. Criticam as acções das autoridades ucranianas, criticam a Comissão Central de Eleições, no entanto não foi dita nem uma palavra sobre as acções anticonstitucionais por parte de Viktor Yuschenko, que fez o juramento presidencial colocando a mão na Bíblia, sem esperar os resultados finais do trabalho da Comissão Central de Eleições, o que é na praticamente um golpe constitucional. Nem são avaliadas as acções de autoridades locais de uma série de regiões da Ucrânia, em primeiro lugar, ocidentais, que se recusaram a subordinar-se às autoridades centrais, tendo ainda demitido dos seus cargos os governadores eleitos pelo poder anterior.

Este tipo de reacção por parte do Ocidente confirma uma tendência extremamente perigosa, quando a avaliação das eleições num ou noutro país sai fora dos critérios jurídicos, passando para o terreno puramente político. Os resultados das eleições, ou melhor, o grau de democratização das mesmas estão a ser avaliados em função de qual dos candidatos venceu: o "certo" ou o "incerto" do ponto de vista do Ocidente. Se falarmos das eleições nos países da Comunidade de Estados Independentes (CEI), os políticos ocidentais costumam apoiar via de regra os candidatos "anti-russos", alimentando uma atitude crítica, para não dizer mais, em relação aos candidatos considerados "pró-russos".

É espantoso, mas os políticos ocidentais que advogam a supremacia da lei, do direito, no caso da Ucrânia abandonam a sua posição tradicional, fazendo vista grossa às manifestações de desprezo pela lei por parte de Viktor Yuschenko e dos seus partidários. Soa especialmente ridículo porque até há pouco o Ocidente considerava a Ucrânia como um país civilizado sem pôr em dúvida a legitimidade das estruturas de poder ucranianas.

A Ucrânia é um dos membros plenipotenciários do Conselho da Europa, da sua Assembleia Parlamentar, o que quer dizer que a comunidade internacional e as suas organizações prestigiosas reconheceram que o sistema político da Ucrânia, incluindo o seu sistema eleitoral, está de acordo com os padrões mundiais e europeus. Uma vez que a Ucrânia é reconhecida como um Estado civilizado, então há de respeitar também os seus institutos de poder. São estes que devem encontrar e propor uma solução para o conflito e é esta solução que deve ser implementada.

O actual conflito entre o poder central e a oposição poderá fazer andar para trás o sistema eleitoral da Ucrânia e o seu desenvolvimento económico. Por isso é extremamente importante prevenir a violação e regressar a uma solução jurídica da situação. Tal solução deve ser antes de tudo um assunto puramente inter-ucranianao, enquanto o mundo exterior terá que a respeitar. É precisamente nisso consiste o nosso contributo para a regularização da crise ucraniana.

Claro que a Ucrânia não deve de modo algum recear que o mundo exterior possa não aprovar a sua escolha. O direito internacional não tem tal artigo. Por outras palavras, se o próprio povo ucraniano reconhecer o seu presidente, o mundo exterior não pode deixar de reconhecer a escolha do povo da Ucrânia.

A Ucrânia não deve criar o precedente perigoso de forças externas ditarem a um Estado soberano a maneira de se comportar. Será extremamente perigoso, pois iremos presenciar mais um facto óbvio de violação do direito internacional, como já aconteceu no Iraque.

Konstantin Kossatchev Presidente do Comité de Assuntos Internacionais da Duma de Estado © RIAN

 
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