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Uma constituição pobre

28.03.2004 | Fonte de informações:

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Qual é o desafio principal? Qual é sua proposta essencial?

Em nenhum momento se propõe a melhorar a qualidade de vida integral das pessoas. Se isto ocorrer, será uma mera conseqüência. No item educação, restringe-se ao que é obrigatório. Não compreende o papel de integrar e preparar as pessoas para a vida social, econômica e política. As pessoas têm direito de se inscreverem em um órgão de colocação profissional.

Parece que isto é muito.

Não consegue ultrapassar o convencional.

Existem pontos importantes. No entanto, estão perdidos perante a falta do desafio principal, da idéia criativa, do motivo essencial.

Esta constituição tem um ambiente claro e específico: construir e consolidar a comunidade européia em torno da promoção humana. Sua validade abrange este desafio. Objetiva alcançar o desenvolvimento econômico interno e externo.

Mesmo com este cenário, preserva o império dos eleitos. Conserva as prerrogativas tradicionais. E em nenhum ponto aborda o limite de poder.

Os conceitos atuais são bem diversos do conservadorismo. Todo eleito deve atuar para a promoção do bem comum em nome e por conta de seus eleitores. Quando se elege, deve obrigatoriamente apresentar seu Plano de Governo. Nenhum eleito pode usufruir a garantia do tempo mínimo de governo, tipo 4, 5 ou mais anos.

É diferente estar no poder do que ter o poder.

Estar no poder é passageiro. Depende do grau de satisfação gerado perante a comunidade de eleitores. Exige doação, transparência, verdade, competência, sensibilidade.

Ter o poder é esdrúxulo. Permite abusos, uso de informações privilegiadas, conotações maquiadas, favorecimentos, jogos de interesses.

Interessa avaliar ou aprofundar estas diferenças? No projeto exposto, não. Elas são inconvenientes.

Em resumo: falta evolução. Sobra o jogo de costura dos interesses unilaterais.

É recomendável a leitura do livro “Planeta Louco, Humanidade Desumana, Nova Constituição do Planeta Terra”. Pelo menos para contrapor idéias.

O livro propõe 5 direitos: o de participação, o de preparação, o de bem-estar, o de representatividade e o de justiça.

Veja o propósito do Direito de Participação: todo ser humano tem o direito de participar da sociedade, integrando-se à sua conformação através de atividades econômicas, sociais e políticas, no interesse de promover a melhoria de qualidade de vida de todos.

Esse é o papel básico de qualquer governante. Todos precisam estar incluídos no projeto de vida em sociedade. A dignidade é decorrente do direito de participação.

É salutar questionar, criticar, avaliar, pensar.

Orquiza, José Roberto

 
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