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UMA JUSTIÇA DE TODOS

21.12.2004 | Fonte de informações:

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Certa vez disse: “Nem o Judiciário nem o Legislativo podem impedir as reformas, só Deus pode tirar o Brasil do lugar de destaque de onde jamais ele deveria ter deixado de estar”. Recentemente, na reunião para cuidar da morosidade do Judiciário, declarou:. “A burocracia é um piloto automático que é difícil de se acompanhar”.

Como sou estudioso das citações de Lula, interpretei que o piloto automático a que Lula se referiu é o dos aviões da VASP dos quais uma parte está sendo impossibilitada de voar por más condições de uso e que talvez emperrem tanto quanto a burocracia. Poderia ser ainda o dos aviões da VARIG que recentemente venceu a União em uma ação de perdas e danos e os pilotos automáticos por essa razão, se tornem difíceis de se acompanhar

Entretanto, se Lula quis dizer apenas, que a burocracia é um dos fatores que mais contribuem para a morosidade da Justiça no Brasil, está correto. Não só na justiça, como também em quase todos os setores da administração pública em todos os níveis. Por exemplo: algumas obras de interesse público como usinas hidroelétricas estão impossibilitadas de serem concluídas, por falta de licença de impacto ambiental, ou ainda, o tempo que se despende com a obtenção da documentação necessária para a abertura de uma firma, que talvez só se compare ao tempo que se gasta para se dar baixa na mesma.

A burocracia significa gasto de tempo e tempo é dinheiro. Dinheiro dos contribuintes, é claro. E é tão importante, que existiu, no governo Figueiredo, um ministério para cuidar especificamente, deste assunto. O titular da pasta, a propósito, Hélio Beltrão, tornou-se tão popular que seu nome foi cotado para ser o próximo presidente. A propósito seria uma grande idéia para Lula que poderia recriar o Ministério da Desburocratização e poderia cedê-lo ao PMDB.

No Judiciário, especificamente, a burocracia não é o principal fator que contribui para a morosidade do andamento processual. Há também, o infindável número de recursos, embora seja apenas a obediência ao princípio da ampla defesa. Há ainda, a má distribuição de funcionários que sobram em algumas seções e faltam em outras. Não obstante, se o governo Lula realmente está interessado em reduzir a morosidade da Justiça, poderia iniciar por alterar os prazos processuais de órgãos da administração pública direta que são contados em dobro.

De qualquer forma, solucionar o problema da morosidade da justiça, não mais interessa. Pelo menos para o Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. O que ele desejava já se consumou que é o controle externo do Judiciário através da criação do Conselho Nacional de Justiça, embora o que ele realmente desejasse fosse uma forma de controlar as decisões dos tribunais superiores. Por exemplo: a decisão dos ministros do STJ, que deu ganho de causa à VARIG, talvez tivesse tido outro resultado se o CNJ, já estivesse em funcionamento. A propósito, esta decisão teve um pequeno sabor de vingança pela criação deste órgão.

O controle externo do Judiciário é uma proposta totalmente inconstitucional, pois reza a Constituição Federal em seu artigo segundo que os poderes da república são harmônicos e independentes entre si. A harmonia já se foi há muito. Agora é a vez da independência.

Discute-se a morosidade da Justiça brasileira, mas não se discute a do Congresso ou a do Executivo. Não se questionou, por exemplo, porque a proposta de reforma do judiciário demorou onze anos para ser apreciado. No entanto, a resposta é simples: por todo este tempo não houve interesse de lobistas ou de parlamentares. Dessa forma também ocorre com projetos que beneficiam minorias. No caso da reforma do Judiciário, ou melhor, apenas o controle externo do mesmo, é de interesse pessoal do Ministro Marcio Thomaz Bastos que chegou a declarar que a greve que ocorreu na Justiça estadual de São Paulo, não teria ocorrido se houvesse o controle externo.

Há processos na Justiça que estão em andamento há mais de onze anos como a reforma do Judiciário, contudo, as razões que levam a tal demora são muitas, como recursos impetrados pelas partes ou por impossibilidade de se executar o réu por diversas causas, mas nunca um processo é paralisado por falta de interesse dos juízes ou por falta de quorum na repartição ou ainda, porque é ano eleitoral e os Juízes necessitam se engajar em campanhas eleitorais.

O Poder Judiciário é sempre o mais fraco dentre os poderes da república pois não pode legislar em causa própria. Por esta razão, às vezes, tem que se dobrar ao vento que sopra em sua direção..Houve uma ocasião em que o então todo-poderoso presidente do Congresso, o megalômano, Antonio Carlos Magalhães, declarou que iria apresentar uma emenda para a extinção da Justiça do Trabalho. Além disso, há o fato de ser o Judiciário o poder que costuma contrariar interesses de membros do governo com decisões como a que determinou que o Presidente Lula fosse multado em cinqüenta mil reais por ter falado demais na campanha eleitoral paulistana.

Talvez fosse interessante que o Congresso aprovasse uma lei que estabelecesse que toda e qualquer ação contra membros do Poder Executivo e Legislativo sejam sempre improcedentes.

Jose Schettini Petrópolis BRASIL

jschett@uol.com.br

 
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