A PAZ PERPÉTUA

Um pequeno livro do filósofo Immanuel Kant (1724-1804), intitulado A Paz Perpétua – Um Projeto Filosófico, escrito em 1795, é uma obra surpreendentemente atual.

Nele, Kant defende a existência de uma instituição supra-nacional e uma constituição universal, para garantir a paz entre todos os Estados. Também expõe os empecilhos à paz duradoura que com o passar do tempo só se tornaram mais sérios e difíceis de serem eliminados, como o militarismo; os exércitos permanentes; o uso da espionagem, do terrorismo e da traição como elementos de política externa; e a interferência de grandes potências nos assuntos internos e soberanos de outros países.

Além disso, ainda foi dos poucos europeus de seu tempo a criticar o colonialismo. Estes outros elementos de seu livro são muito interessantes e válidos ainda hoje para criticar as ações internacionais de várias potências, mas no presente artigo trataremos apenas de sua proposta para a paz duradoura e universal.

Para estudar a política, Kant adota, como quase todos os filósofos de sua época, a teoria do contrato social: os homens viviam em um estado originário de liberdade completa e irrestrita, em que cada um fazia o que bem lhe aprouvesse e, por isto, não havia garantia de paz ou respeito entre eles — todos estavam constantemente ameaçados de terem suas posses, liberdade e vida arrebatadas pelos demais. Para chegar a um estado seguro de paz, os seres humanos realizaram então um contrato, criando leis e um poder estatal que se encarrega de fazer valer os direitos de cada um, impondo-os à força àqueles que não querem respeitá-los, se necessário.

Este é exatamente o ponto central do texto de Kant acerca da paz perpétua entre as nações: a guerra ocorre porque ainda prevalece o estado de natureza entre os países, não há nenhum poder acima deles que zele pelos direitos de cada um, resolvendo suas disputas: "o modo como os Estados perseguem o seu direito nunca pode ser, como num tribunal externo, o processo, mas apenas a guerra". Neste estado de natureza, tais disputas só podem ser resolvidas pela guerra, pois não há uma instância superior e imparcial à qual as partes possam apelar.

A proposta de Kant para acabar definitivamente com a guerra, então, é a criação de uma espécie de constituição internacional e uma federação de Estados encarregada de manter a paz e resolver os conflitos pacificamente, sem que esta federação seja um Estado acima dos demais Estados: "Os povos podem, enquanto Estados, considerar-se como homens singulares que no seu estado de natureza (isto é, na independência de leis externas) se prejudicam uns aos outros já pela sua simples coexistência e cada um, em vista da sua segurança, pode e deve exigir do outro que entre com ele numa constituição semelhante à constituição civil, na qual se possa garantir a cada um o seu direito." Esta proposta lembra a atual Organizações das Nações Unidas, que respeita a soberania e a independência de todos os países-membros, mas tenta ser uma instância superior, legalmente reconhecida, para resolver todas as querelas e evitar as guerras.

No entanto, por que a ONU muitas vezes falha em seu propósito principal? A resposta se encontra no próprio texto de Kant: "Cada Estado coloca antes a sua soberania precisamente em não se sujeitar a nenhuma coação legal externa e o fulgor do chefe de Estado consiste em ter à sua disposição muitos milhares que, sem ele próprio se pôr em perigo, se deixam sacrificar por uma coisa que não lhes diz respeito". O problema da ONU é exatamente a sua falta de instrumentos de coação para obrigar os países-membros a respeitar suas resoluções, assim como existe a polícia dentro de cada Estado para obrigar os cidadãos a observarem as leis.

Este problema ficou bem claro este ano, quando os Estados Unidos atacaram e invadiram o Iraque, alegando que este país estava produzindo armas de destruição em massa e apoiando o terrorismo. A ONU votou pela realização de inspeções no Iraque, para conferir a veracidade das acusações norte-americanas, e obtiveram uma cooperação completa das autoridades iraquianas; mas mesmo assim a guerra ocorreu, e os Estados Unidos atacaram e invadiram um país soberano sob protestos de quase todos os países e de suas populações. Os EUA atacaram o Iraque desrespeitando as resoluções da ONU (das quais eles são signatários) exatamente porque esta organização não pode fazer nada diante da máquina bélica norte-americana, exceto protestar. O estado de natureza, assim, é conservado, como ocorre em Estados onde os criminosos possuem maior poder de fogo e eficiência do que a polícia, e assim esta não tem condições de impor o império das leis: esta é também uma das principais causas do fracasso da segurança pública no Brasil.

Outro importante fator para a paz perpétua é que as constituições de todos os países que fazem parte da federação pela paz seja republicana, definida por Kant como sendo "a constituição fundada, em primeiro lugar, segundo os princípios da liberdade dos membros de uma sociedade (enquanto homens); em segundo lugar, em conformidade com os princípios da dependência de todos em relação a uma única legislação comum (enquanto súditos); e, em terceiro lugar, segundo a lei da igualdade dos mesmos (enquanto cidadãos)". A semelhança dos termos em itálicos (do próprio autor) com o lema da Revolução Francesa, "liberdade, igualdade, fraternidade" (apenas substituindo "fraternidade" pela palavra similar "dependência"), não é mera coincidência, pois Kant foi ávido leitor de Rousseau e alegrou-se com a revolução de 1789. Além de garantir a paz e a felicidade dos cidadãos dentro do Estado, o republicanismo é indispensável para a paz entre as nações porque, como escreve o próprio Kant: "Se (como não pode ser de outro modo nesta constituição) se exige o consentimento dos cidadãos para decidir ‘se deve ou não haver guerra’, então nada é mais natural do que deliberar muito em começarem um jogo tão maligno, pois têm de decidir por si próprios todos os sofrimentos da guerra (como combater, custear as despesas da guerra com o seu próprio patrimônio, reconstruir penosamente a devastação que ela deixa atrás de si e, por fim, e para cúmulo dos males, tomar sobre si o peso das dívidas que nunca acabam, em virtude de novas e próximas guerras, e torna amarga a paz). Pelo contrário, numa constituição em que o súdito não é cidadão, que, por conseguinte, não é uma constituição republicana, a guerra é a coisa mais simples do mundo, porque o chefe do Estado não é um membro do Estado, mas o seu proprietário, e a guerra não lhe faz perder o mínimo dos seus banquetes, caçadas, palácios de recreio, festas cortesãs, etc., e pode, portanto, decidir a guerra como uma espécie de jogo por causas insignificantes e confiar indiferentemente a justificação da mesma por causa do decoro ao sempre pronto corpo diplomático." Poder-se-ia objetar o argumento de Kant afirmando que a constituição republicana dos Estados Unidos não impediu este país de participar de muitas guerras, inclusive agressivas; mas tal argumento não procede porque, quando do final da Segunda Guerra Mundial, o presidente Harry Truman, para impedir que seu país voltasse ao isolacionismo e à neutralidade (como ocorreu no fim da Primeira Guerra Mundial), alterou a constituição de seu país para que não fosse mais necessária a declaração formal de guerra contra um país para atacá-lo, e assim não se precisa mais da aprovação do Congresso para iniciar ou envolver-se em um conflito. De fato, se para iniciar-se uma guerra fosse necessária a realização de um plebiscito, a paz seria mais comum. Mas os poderosos sempre encontraram subterfúgios para entrar em guerras que são do seu interesse.

Com esta breve exposição do livro de Kant, percebe-se que A Paz Perpétua é não apenas uma obra atual, que possui elementos importantes para entendermos a política internacional contemporânea, mas é ainda a mais factível proposta para a paz mundial duradoura. Não é uma utopia irrealizável a sua proposta de uma constituição mundial: a União Européia está iniciando os debates para a criação da primeira constituição internacional. Quando países interessados na paz e na prosperidade pacífica se unem, como é a Europa do pós-guerra, é perfeitamente possível o surgimento de tratados e leis que impeçam a guerra entre seus signatários. A constituição européia, obviamente, está longe de ser uma constituição mundial. Mas é, sem dúvida, um importante avanço neste sentido, e como já sabia Kant, uma federação mundial para a paz não poderia surgir de uma vez, pronta e acabada: "É possível representar-se a exequibilidade (realidade objetiva) da federação, que deve estender-se paulatinamente a todos os Estados e assim conduz à paz perpétua. Pois, se a sorte dispõe que um povo forte e ilustrado possa formar uma república (que, segundo a sua natureza, deve tender para a paz perpétua), esta pode constituir o centro da associação federativa para que todos os outros Estados se reunam à sua volta e assim assegurem o estado de liberdade dos Estados conforme à idéia do direito das gentes e estendendo-se sempre mais mediante outras uniões." A União Européia é sem dúvida um centro pioneiro, que poderá servir de inspiração a outros tratados internacionais similares. O Mercosul, inspirado no modelo da União Européia, é mais do que uma zona de livre comércio e também aspira a ter uma constituição e um parlamento comuns e uma mesma orientação em política externa e defesa. Isto prova que a paz perpétua mediante uma associação de Estados livres, que abrem mão de parte de sua soberania mas com isso ganham em segurança, é uma proposta perfeitamente exeqüível em muitas partes do globo e em um futuro não muito distante.

Carlo MOIANA Pravda.Ru MG Brasil