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Posição da Formação Política português, o Bloco de Esquerda, sobre a situação internacional

02.10.2002 | Fonte de informações:

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Os 15 países da União Europeia acabam de aceitar o ultimato de George W. Bush, garantindo a imunidade dos militares e responsáveis norte-americanos perante o TPI. Esta capitulação, nas vésperas da guerra contra o Iraque, prejudica gravemente a credibilidade de uma justiça internacional independente e baseada nos direitos humanos e capaz de julgar e punir crimes contra a humanidade e, em particular, crimes de guerra – justamente quando mais era necessário que se dessem passos firmes nesse sentido. É certo que, desde a primeira hora, o projecto do TPI foi prejudicado, em particular pelas chantagens do governo norte-americano. Foi por causa dessas pressões que os crimes do terrorismo e do narcotráfico foram excluídos da jurisdição do TPI. E a pena de prisão perpétua acabou por ser consagrada no tratado, apesar da oposição de países que a aboliram desde há muito. Apesar disso, os EUA acabaram por não assinar o Tratado de Roma em 1998, enfraquecendo deste modo o Tribunal. George Bush conseguiu entretanto um período de imunidade de um ano, e negociou depois com alguns governos, a começar inevitavelmente por Blair e Berlusconi, um sistema de acordos bilaterais que prolongavam essa imunidade perante o TPI. Agora, a União Europeia cedeu e generalizou esse acordo. Assim, todos os países europeus são humilhados pela perda de legitimidade deste sistema de justiça, que passa a ter dois pesos e duas medidas. O MNE português, Martins da Cruz, declarou que essa medida era necessária como prova de solidariedade com os aliados. A insensatez alia-se ao cinismo: os nossos “aliados” ficam assim autorizados a cometer crimes de guerra, sendo-lhes garantida imunidade. Ao opor-se a este acordo vergonhoso, o Bloco de Esquerda manifesta-se favorável a um sistema de justiça internacional transparente, igualitário e baseado nos direitos humanos, rejeitando qualquer excepção. Declaração da mesa nacional do Bloso de Esquerda

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, que se reuniu no Porto a 28 de Setembro de 2002, analisou a situação internacional e a situação política portuguesa, produzindo a seguinte declaração:

1. O mundo vive as vésperas de um ataque militar ao Iraque. Saddam Hussein, o ditador armado pelos Estados Unidos para a guerra contra o Irão, é a nova encarnação do Mal na guerra infinita que a Administração norte-americana abriu a 11 de Setembro de 2001. Logrando ou não neste caso extremo a explicitação da subordinação da Organização das Nações Unidas aos seus desígnios, os EUA, secundados pelo Reino Unido, avançarão. Avançarão porque precisam da guerra para transformar em força as suas fraquezas: uma recessão económica que se desmascara em sucessivos escândalos (Enron, etc.) e que pede compensações em investimento armamentista; um discenso envergonhado que percorre as potências secundárias (UE, Rússia, China) e que importa a George Bush converter em troféu da sua hegemonia militar absoluta; a co-autoria quotidiana do crime contra o povo palestiniano, que incendeia o mundo árabe e vulnerabiliza as alianças tradicionais dos EUA com os regimes autoritários da região; uma presidência que procura nas armas a legitimidade que não traz das urnas, mas que não superou uma imagem de pouca credibilidade e imponderada arrogância. Para conter as suas actuais dificuldades, a administração Bush oferece-se outras, novas, a começar pela necessidade de uma ocupação militar permanente do Iraque, que assegure o controlo do petróleo do Golfo. O direito internacional é uma memórias cada vez mais longínqua numa ordem planetária de destruição, onde só o absurdo da guerra e o seu cortejo de mortos parecem fazer sentido. (Os restantes dois pontos tratam da política interna em Portugal)

Com a cortesia do Bloco de Esquerda www.bloco.org

 
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