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Justiça do Rio condenou o Estado a pagar pensão aos pais de João Roberto

16.09.2008 | Fonte de informações:

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Justiça do Rio condenou o Estado a pagar pensão aos pais de João Roberto

De acordo com a Folha Online, nesta segunda-feira a Justiça do Rio condenou o Estado a pagar dez salários mínimos mensais aos pais de João Roberto Amorim, 3, morto após ser baleado quando estava dentro do carro de sua mãe, na Tijuca (zona norte do Rio), em suposta perseguição policial. Dois policiais militares são acusados de atirar contra o carro em que o menino estava.

O governo do Rio também terá que pagar, durante seis meses, tratamento psiquiátrico para os pais, irmão e avós de João Roberto, segundo a decisão, feita pela juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 4ª Vara de Fazenda Pública. Cada um terá direito a três salários mínimos mensais. Ao final de seis meses, serão reavaliados e, se os médicos julgarem necessário, o Estado continuará a pagar o tratamento, prevê a sentença.

No processo, de reparação de danos morais e materiais, os pais de João Roberto, Alessandra Amorim e Paulo Roberto Soares, alegam estar impedidos de trabalhar por causa do trauma da morte do filho. Soares é taxista e não trabalha desde a morte do filho, segundo o advogado do casal, João Tancredo.

O advogado afirmou ainda que Alessandra, que é funcionária pública federal, está grávida.

Na sentença, a juíza afirma ter constatado que não houve troca de tiros na ocasião --como alegaram os policiais durante depoimento à delegacia para justificar os disparos contra o carro de Alessandra.

A juíza justifica a sentença alegando haver "farta documentação [...], como laudo psiquiátrico e declaração do sindicato dos taxistas [de que Soares não pode trabalhar], somados a dor emocional oriunda da tragédia que se abateu sobre a família, [...] comovendo toda a sociedade brasileira".

Tancredo disse que a sentença representa um alento para a família. "Ela [juíza] atendeu exatamente ao que foi pedido. Isso mostrou que a Justiça foi eficiente neste caso. O que podemos extrair disso é de como sai caro para o Estado a polícia ser despreparada".

Caso o governo não cumpra a decisão, Tancredo afirmou que vai pedir a prisão do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). O governo do Rio ainda não se posicionou sobre a decisão.

Crime

João Roberto foi baleado no dia 6 de julho deste ano. Sua mãe havia encostado o carro em que estava com João Roberto e o filho mais novo, Vinícius, para dar passagem aos policiais, que perseguiam supostos ladrões de carro na rua General Espírito Santo Cardoso, na Tijuca. Mas os dois policiais --sargento Elias Gonçalves da Costa Neto e o cabo William de Paula-- disseram que confundiram o veículo com o dos assaltantes e dispararam contra ele, atingindo o menino na cabeça, que morreu no dia seguinte.

O sargento e o cabo estão presos por determinação da Justiça e respondem por homicídio duplamente qualificado --impossibilidade de defesa e meio que resulta perigo para as vítimas.

 
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