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PCP: Sobre situação política em Portugal e recentes desenvolvimentos europeus

27.06.2016 | Fonte de informações:

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PCP: Sobre situação política em Portugal e recentes desenvolvimentos europeus

 

Comunicado do Comité Central do PCP, de 25 e 26 de Junho de 2016

26 Junho 2016

O Comité Central do PCP, reunido a 25 e 26 de Junho de 2016, procedeu à análise da situação política e social e dos recentes desenvolvimentos no continente europeu e no plano mundial. O Comité Central do PCP, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do PCP, sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. O Comité Central do PCP procedeu à avaliação da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP, aprovou o regulamento da sua terceira fase preparatória, que se iniciará em final de Setembro, e aprovou os critérios com vista à elaboração da lista do Comité Central a eleger pelo XX Congresso.

 

I - Defender os trabalhadores, o povo e o País, lutar por um Portugal com futuro

 

A situação internacional - caracterizada pela instabilidade e crise económica, pela violenta ofensiva do imperialismo e pelo desenvolvimento da crise na e da União Europeia de que o referendo no Reino Unido é o mais importante e recente elemento - influencia a situação política nacional que na actual fase está marcada por elementos contraditórios. Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que o Orçamento do Estado para 2016 é uma expressão. Por outro, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, a pretexto de eventuais "sanções" ou "medidas adicionais", do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade; a recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas - sejam as da dívida, sejam as da União Europeia - quer aqueles que em Portugal, associados ao capital monopolista, limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP. Neste quadro, assume relevo o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e a intensa intervenção do PCP.

 

II - A situação internacional, os desenvolvimentos na União Europeia, a luta dos povos e a solidariedade anti-imperialista

 

1. Persistem e acentuam-se os principais traços e tendências da evolução da situação internacional - onde se avolumam sinais prenunciadores de novos episódios de crise económica -, num quadro geral de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo.

O imperialismo incrementa a tensão, a desestabilização, a agressão contra Estados que, afirmando e defendendo a sua soberania e independência, têm representado um factor de contenção à imposição do domínio hegemónico do imperialismo, em particular do imperialismo norte-americano. São expressão desta escalada de confrontação as guerras de agressão no Médio Oriente, as ofensivas desestabilizadoras na América Latina e em África, o avanço da NATO para o Leste da Europa e a crescente militarização na Ásia e Pacífico.

O Comité Central do PCP denuncia e condena os objectivos belicistas da NATO e da sua Cimeira que se realizará nos dias 8 e 9 de Julho, em Varsóvia, Polónia, reafirmando a posição e intervenção do PCP pela dissolução deste bloco político-militar agressivo e pela concretização por parte de Portugal de uma política de paz, de amizade e de cooperação com todos os povos do mundo.

2. Os recentes desenvolvimentos na União Europeia confirmam o cenário de profunda crise social, de estagnação económica e persistente tendência deflacionária e de aprofundamento da instabilidade no sector financeiro. Acentuam-se todas as contradições que percorrem o processo de integração capitalista e que confluem numa crescente crise da União Europeia e na manifestação de elementos de desagregação.

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme importância política para os povos do Reino Unido e da Europa. Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar na luta contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

O PCP saúda e respeita o facto de o povo britânico ter decidido de forma soberana os destinos do seu país, facto tão mais importante quanto este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens dos grandes grupos económicos transnacionais, do capital financeiro e de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. O resultado do referendo britânico é assim, também, uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

O Comité Central do PCP saúda os comunistas britânicos e outras forças de esquerda que - rejeitando falsas dicotomias e combatendo discursos reaccionários e xenófobos - assumiram e afirmaram no referendo a voz defensora dos valores da democracia, dos direitos laborais e sociais, do progresso, da solidariedade, amizade e cooperação entre os povos.

Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e os elementos de carácter reaccionário e de manipulação política que se manifestaram na campanha - elementos que o PCP combate e rejeita frontalmente -, o Comité Central do PCP realça que os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia.

O PCP repudia o irresponsável posicionamento de alguns sectores que propagam o medo e a ideia de que os resultados do referendo constituem um desenvolvimento negativo. O exercício de direitos democráticos e de soberania dos povos não pode ser visto como um problema. Pelo contrário, o referendo britânico é reflexo de sérios e profundos problemas que já existem há muito e que resultam de um processo de integração corroído de contradições, visivelmente esgotado e cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos.

O referendo britânico constitui uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Medidas ou manobras que ignorem o significado político deste referendo; que se refugiem em estigmas sobre o povo britânico; que tentem contornar ou mesmo perverter a vontade daquele povo; ou que apontem para fugas em frente de natureza antidemocrática e de maior concentração de poder ao nível da UE, só contribuirão para o aprofundamento de problemas e contradições, entre os quais o desenvolvimento de posições e forças reaccionárias e de extrema-direita. Forças e posições que se manifestaram no referendo britânico e que se alimentam das consequências das políticas da União Europeia, cada vez mais antidemocráticas, anti-sociais e de opressão nacional.

O PCP sublinha que o Conselho Europeu dos próximos dias 28 e 29 de Junho deve, desde já, lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

O PCP sublinha a necessidade e importância de medidas e acções no âmbito da política externa portuguesa que, no quadro da desvinculação do Reino Unido da União Europeia, garantam os interesses nacionais, estimulem o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com aquele país e salvaguardem os interesses e direitos dos portugueses que ali residem e trabalham.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP sublinha a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu e de, simultaneamente, se encetar um caminho de cooperação baseado em estados soberanos e iguais em direitos. Em particular, realça a urgência e a necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao Euro de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais.

3. A aprovação pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) e a expectável ratificação pelo Conselho Europeu da próxima semana, das recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu, bem como os passos em curso para a conclusão da União Bancária, confirmam a insistência nas mesmas políticas económicas, de exploração, concentração de poder económico e político, empobrecimento e submissão, e desmentem a propaganda de uma "viragem" nas políticas da UE e da UEM. Tal rumo é aliás demonstrado pela discussão em torno das chamadas "sanções" a Portugal e Espanha que muito para lá das sanções propriamente ditas, pretende solidificar e naturalizar todo o sistema de imposições, domínio e chantagem económica e política.

O Comité Central do PCP chama a atenção para os passos dados no aprofundamento da política militarista e securitária da União Europeia, nomeadamente no âmbito do aumento das despesas militares e do desenvolvimento da agência europeia de defesa, e de uma maior federalização e "harmonização" da vertente militarista e securitária da UE.

O Comité Central do PCP denuncia as responsabilidades da União Europeia e das suas políticas nas causas da deslocação de milhões de refugiados e condena veementemente a sua criminosa política face ao drama humanitário, de que se destaca o ilegal acordo UE/Turquia criticado pela ONU e por variadas organizações internacionais. O facto de o Mar Mediterrâneo se ter transformado numa gigantesca vala comum é um poderoso libelo acusatório da política da União Europeia.

4. O Comité Central do PCP reitera a sua posição de frontal oposição aos acordos de livre comércio em negociação pela União Europeia, nomeadamente o TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento) e o CETA (Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia), e sublinha a exigência de que a entrada em vigor, definitiva ou provisória, de qualquer um destes acordos, à qual o PCP se opõe, deve ser precedida de discussão pública e de apreciação e decisão pela Assembleia da República.

5. O Comité Central do PCP valoriza e expressa a solidariedade do PCP às intensas lutas que os trabalhadores e os povos desenvolvem por todo o Mundo. Em particular expressa a sua solidariedade aos trabalhadores e aos povos da França e da Bélgica que levam a cabo importantes processos de luta em defesa dos seus direitos e que são alvo de uma violenta repressão.

O Comité Central do PCP reafirma a solidariedade dos comunistas portugueses aos povos da Venezuela, do Brasil e de outros países da América Latina em luta contra a ofensiva de boicote económico e golpista da reacção e do imperialismo norte-americano. Saúda também o Acordo bilateral e definitivo de cessar fogo e hostilidades firmado entre o Governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, valorizando este importante passo para a construção da paz com democracia e justiça social na Colômbia.

6. O PCP continuará a contribuir para que, face à evolução da situação internacional e aos perigos que dela decorrem, se fortaleça e desenvolva a luta e se promova a cooperação e a mais ampla convergência entre os comunistas e entre estes e outras forças progressistas, afirmando uma ampla frente anti-imperialista. Salienta a importância central da luta em defesa dos direitos e dos avanços alcançados pelos trabalhadores e os povos; contra a ameaça do fascismo e a guerra; pela liberdade, a democracia, a soberania e a paz; pelo progresso social e o socialismo.

 

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