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Waldir Maranhão limita investigação contra Cunha na Câmara

22.04.2016 | Fonte de informações:

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Waldir Maranhão limita investigação contra Cunha na Câmara

Segundo decisão do vice-presidente da Câmara, o Conselho de Ética não poderá investigar as denúncias de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina

Em meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu limitar o poder de investigação do Conselho de Ética contra o peemedebista e apontou vícios no processo que podem anular apurações feitas até agora. Aliado de Cunha, Maranhão respondeu ontem, no plenário, a uma série de questionamentos feitos por outros deputados próximos ao peemedebista contra procedimentos do Conselho.

Na principal decisão, Maranhão proibiu o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior. Se provas alheias a esse tema forem usadas "pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal", disse.

Essa decisão impediria, por exemplo, que o Conselho utilizasse como prova parte das investigações da Lava Jato sobre Cunha. O argumento de Maranhão é o de que assim como no pedido de impeachment de Dilma Rousseff houve a decisão de que não haveria nesta fase o acréscimo de outras acusações à denúncia original, o mesmo cabe a Cunha.

Mas há diferenças entre um caso e o outro. No de Dilma, a análise era da autorização ou não para a abertura de um processo que, se aceito, será tocado pelo Senado. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclusive, sugeriu ao Senado que se debruce sobre as suspeitas da Lava Jato na fase processual. Já contra Cunha há um processo de cassação aberto. Assim como em inquéritos e processo criminais, ou em CPIs do Legislativo, um fato obriga a investigação de outro, sem imposição de limitação rígida à suspeita inicial. Em outras decisões, o vice-presidente da Câmara não revogou procedimentos do conselho, mas deixou claro que os considera viciados, dando o argumento legal para que a defesa de Cunha consiga anular qualquer resultado prejudicial ao peemedebista ao final das investigações.

Maranhão também apontou vícios na recusa do Conselho de dar a Cunha um segundo direito de apresentar a sua defesa, logo após ter sido tornado público o relatório preliminar favorável à continuidade das investigações.

Outro vício apontado fala que o Conselho deveria ter registrado em sua tramitação pareceres divergentes apresentados por aliados de Cunha. Ao aprovar a continuidade do processo contra Cunha, em março, o Conselho de Ética retirou, por pressão dos aliados do peemedebista, a acusação de que ele recebera propina. Ficou apenas a suspeita sobre a mentira.O Conselho, porém, deixou claro que iria usar toda a investigação da Lava Jato no seu relatório final.

Fonte: O Povo

 

 
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