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Movimento Indígena promove ato pelos 30 anos da Constituição

20.11.2018 | Fonte de informações:

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Movimento Indígena promove ato pelos 30 anos da Constituição

Movimento Indígena promove ato pelos 30 anos da Constituição, em Brasília, na segunda (19/11)

Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Mobilização Nacional Indígena (MNI) celebram reconhecimento de direitos indígenas em nossa lei maior, mas também denunciam ameaças

 

Na próxima segunda-feira (19), às 16h, lideranças do movimento indígena nacional estarão no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Estarão presentes lideranças de diversos povos, além de membros de organizações indigenistas e de órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena (MNI), o ato celebra 30 anos da Constituição Federal, que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.

Atualmente, os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende passar do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação das Terras Indígenas, e o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações. Ambos facilitam obras e a exploração econômica das TIs e retiram o direito de consulta prévia dos povos originário, consagrado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê que eles devem ser ouvidos sobre qualquer medida que afete seus territórios.

Novos marcos administrativos e jurídicos, como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer aplica a toda a administração pública o marco "Marco Temporal", segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988. A tese ruralista desconsidera o histórico de expulsões e conflitos sofridos pelos povos indígenas.

Para os membros do movimento indígena nacional, os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito. "Se for considerado o Programa de Governo, os discursos do então candidato e as proposições da base aliada do presidente eleito, Jair Bolsonaro, corre-se o risco de que esse quadro de ameaças e ataques já em curso seja agravado, com o aumento da violência e a supressão dos direitos dos povos indígenas, em favor dos invasores de suas terras", diz trecho de carta-manifesto preparada para o ato em Brasília. "Preocupa a falta de acesso dos povos e comunidades indígenas à justiça, além da criminalização, intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas", diz outro trecho do documento.

Para o ato em Brasília, também está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani do oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão, um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Guaíra (PR).

Serviço

Constituição Federal: 30 anos de reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas

Segunda-feira, 19 de Novembro, às 16h
Memorial dos Povos Indígenas
Endereço: Zona Cívico-Administrativa, Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti
(em frente ao Memorial JK)

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/movimento-indigena-promove-ato-pelos-30-anos-da-constituicao-em-brasilia-na-segunda-1911

 

 
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