Angola: Protecção da criança

LUANDA, 15 de Julho de 2013 - O Ministério da Justiça e Direitos Humanos, através do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) realiza com o apoio do UNICEF, a Conferência Nacional sobre a Protecção da Criança no Sistema de Administração da Justiça Angolano, nesta quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de Julho, a partir das 9h00, nas instalações do INEJ. A actividade insere-se no quadro da semana dedicada à Criança e à Justiça, a decorrer de 15 a 19 de Julho de 2013.

Esta iniciativa visa contribuir para a defesa e protecção dos direitos da criança e garantia do interesse superior da criança, consagrado na constituição da República de Angola e nos demais diplomas internacionais vigentes, através do reforço do conhecimento dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público na gestão de desafios actuais no exercício das suas funções fiscalizadoras e de controlo do princípio da legalidade, de todas as crianças que entram em contacto com o sistema judicial, seja como vítimas, testemunhas de crime ou em conflito com a lei.

Em Angola, o fenómeno do aumento da violência, conduz à necessidade de debate intersectorial na abordagem das problemáticas sociais e jurídicas, para encontro de soluções que assegurem o Superior Interesse da Criança, porquanto muitas crianças que entram em conflito com a lei são especialmente vulneráveis a abusos e negação dos seus direitos.

Por isso, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos com o apoio intersectorial pretende reforçar o sistema da administração da justiça, assegurando a revisão legislativa nacional; a formação dos Magistrados e a disponibilização de um leque de serviços adequados às necessidades especiais das crianças, com vista a garantir que todas as crianças tenham acesso a melhores cuidados e protecção, incluindo a segurança social e a promoção da segurança pública.

A semana de reflexão dedicada à Criança e a Justiça que decorre sob o lema "Melhor administração da justiça; para melhor protecção da criança" vai contar com a participação de Magistrados de todas as províncias do país, da sociedade civil e com o apoio de dois especialistas internacionais de renomada experiência no campo da protecção da criança.

UNICEF Angola