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O inevitável ... numa de retrospectiva (II)

06.04.2019 | Fonte de informações:

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O inevitável ...  numa de retrospectiva (II)

    Umas e Outras .... E o PDA ...Versus Revisão Constitucional (2002)

  

Caros amigos leitores, cá estamos para dar continuação às duas publicações, anteriores versando as questões em título.

Na primeira referimos a recente afronta do presidente do PSD-P subestimando a importância da representação açoriana na lista de candidatura ao Parlamento Europeu, bem assim de outros "desaforo" que repudiamos na altura e relembramos no mesmo, em relação aos altos dignatários da República como os seus últimos quatro presidentes. Lamentando pelo meio, o ostracismo que muitos açorianos em cargos políticos e sócio culturais, têm tratado a defesa da nossa identidade em relação à luta da "Livre Administração dos Açores pelos Açorianos".

Na segunda e porque de extrema importância, para uns recordarem e outros conhecerem, a implantação após o 25 de Abril do primeiro partido de índole e carisma regionalista, o PPDA, que perante a Constituição, teve que se submeter à subserviência do todo poderoso "nacional". Pensamos ter dado uma ideia embora aligeirada desenvolvida do seu "Primeiro Esboço de uma Declaração de Princípios" que durante os anos de 1976/1995, numa autonomia chamada de tranquila, nem sempre teve a seu verdadeiro sentido. Ainda hoje, muitos açorianos perguntarão a causa da saída precipitada de Mota Amaral para a capital centralizadora do poder político. A ambição de se sentar no cadeirão da Assembleia da República? Não ... "razões mais altas se alevantaram"

Acrescentar que quer Mota Amaral como grande parte dos quadros dirigentes do PPDA fizeram parte da FLA - Frente de Libertação dos Açores, Consta sido ele que ditou as linhas programáticas do movimento e que marcou a manifestação onde seria lida, por si, a "Declaração Unilateral da Independência" dos Açores. A demarcação dessa manifestação e os motivos, a não ser ele próprio, ninguém os sabe: A verdade é que hoje, quando as histórias do independentismo açoriano começam a ser conhecidas, sabemos que o recuo de Mota Amaral foi considerado uma traição por aqueles que queriam declarar a independência. Infelizmente conhecem-se muitos que por aí andam, do mesmo modo procederam e, perante a máscara da hipocrisia servem a dois donos.

Perante o cenário de conformismo de alguns açorianos no respeito à herança autonomista dos nossos antepassados e, até aquilo que há bem pouco tempo defendiam para os Açores e, a proliferação de uma política centralista omnipotente simbolizada nos partidos sediados nos Açores, em 30 de Abril de 1976, foi anunciado a constituição da União Democrática Atlântica (UDA). É inscrito oficialmente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a 5 de Novembro de 1979. Em despacho do STJ de 8 de Fevereiro de 1983, foi aprovado a revisão dos seus Estatutos, bem como a alteração da sigla "UDA/PDA" para "PDA". Contra todos e contra todos e principalmente do poder lisboeta. Preconizou o e conduziu o mesmo,  uma forma de exercício político no respeito da soberania popular, conducente à libertação integral do Homem. Defendendo uma autonomia mais ampla das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Não se admirem as pessoas se, o PDA nado nos Açores e, virado para uma Autonomia mais ampla para os arquipélagos dos Açores e da Madeira não de considere à "revelia" da Constituição um Partido Regional agindo como tal, tendo como em "primeiro" os interesses dos Povos da Madeira e dos Açores.

 

Quis o destino que fossemos nós, um dos presidentes do PDA durante o período de 10 anos. Como todos os nossos antecessores procuramos por sempre acima do interesse pessoais e partidários os "nossos" Açores e, em segredo muito íntimo a "Livre Administração dos Açores pelos Açorianos, defendendo uma "Autonomia Progressiva.

Assim, vem então a propósito, a parte do título da nossa Redacção ...E o PDA ...Versus Revisão Constitucional (2002)

Tomada a liderança do Partido Democrático do Atlântico a 4 de Julho de 2002 pusemos todo o nosso interesse na sobrevivência do partido, anunciada a possibilidade do seu encerramento. Não foi fácil mas acompanhados de uma equipe interessada, não deixamos o nosso trabalho por mãos alheias, tendo como objectivo numa primeira iniciativa e acção política a elaboração de uma proposta para a Revisão da Constituição, que concluída foi apresentada

Proposta de Revisão Constitucional (Sua Filosofia)

Para muitos este projecto de revisão constitucional poderia ser entendido como um golpe de estado constitucional ou como uma revolução constitucional em vez de uma proposta de revisão à Constituição Portuguesa. Assim rezava a mesma:

10Porque se consagra na proposta o conceito de autonomia evolutiva; a autonomia não é um conceito estático, evolui e adapta-se à evolução da realidade autonómica. Isto é, não tem limite. - 20Consagra-se na proposta o princípio da territorialidade em sede de competência legislativa das assembleias ditas regionais. Nesta matéria proposta nem sequer é pioneiro porque esse princípio vigorava na Ilha de Man, que apesar de politicamente unida à coroa britânica, não aplicava no seu território da ilha nenhuma lei inglesa - 30É extinta a figura do Ministro da República que é uma excrescência constitucional. - 40 Prevê-se que a região possa criar os seus próprios impostos e o seu próprio sistema fiscal. - 50 Prevê-se a sua própria criação de círculos eleitorais próprios das regiões nas eleições para o Parlamento Europeu. - 60Quanto aos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas, prevê-se no número 3 do artigo 2280 que a Assembleia da República seja obrigada a aprová-los na íntegra "nomine discrepante" no caso de as Assembleias Regionais confirmarem os respectivos projectos ou propostas por maioria absoluta dos seus deputados em efectividade de funções - 70 Por outro lado, prevê-se na proposta a criação de partidos regionais (a denominarem-se por "insulares" , o que vai ao encontro da filosofia do artigo 460 do actual texto constitucional.

Desse mesmo projecto, foi como à altura anunciado, entregue a diversas entidades oficiais nacionais e regionais. Mas. não ficamos por aqui porque sempre que concorremos à Assembleia da República como, à Assembleia Legislativa dos Açores, nos referíamos a esses temas e a outros de interesse dos Açores. Aquando do programa apresentado em 2008 à ALA no nosso programa eleitoral, voltamos à carga, nestes e outros assuntos como: A) a consagração no texto da Constituição da existência do Povo Açoriano como um dos ramos diferenciados da Nação portuguesa. B) Acabe de vez com o lugar de Representante da República cujas funções (como defendemos há 30 anos, sem descanso) devem ser exercidas pelo Chefe de Estado.

 
 


 B) Terminar, sem condições, com a proibição dos partidos regionais e abolição do monopólio partidário no acesso a todos os actos eleitorais, por ser atentatório dos direitos, liberdades e garantias comummente aceites pelas nações civilizadas. C) Proceda à transferência para os órgãos próprios da Região de todos os poderes do governo central à excepção daqueles que aqueles entendam não poder ainda exercer. D) Conduza à aprovação por referendo do Estatuto Autonómico e a sua elevação a norma constitucional. Bem assim uma série de outra propostas e exigências que continuamos a defender para a verdadeira "expressão" que queremos atingir para os Açores. "Pátria" 

Permitem-nos o pedido de desculpa pelo extensão do texto mas, no entusiasmo do assunto, esquecemo-nos o quanto aborrecidos nos podemos parecer. Prometo noutras redacções não tão importantes como esta em três episódios, ser mais curto.

Vamos terminar! Mas perdoem-nos a pergunta: - Onde estiveram durante todo este tempo quase 45 anos, os defensores daquilo que aqui exigimos em prol do Povo Açoriano? Só neste momento, unindo-se num coro de lamentos, mais parecem carpideiras arrependidas pelas faltas cometidas ao agora agonizante sistema.

É por estas e por outras que repito "Sim! Sou Independentista."

José Ventura

Ribeira seca da RGR - 2019-04-02

O autor não escreve pelo acordo ortográfico

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