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Portugal: MNE - Rede consular com carências de pessoal

04.04.2014 | Fonte de informações:

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Emigração aumentou - trabalhadores consulares diminuíram - Sindicato reuniu Assembleia-geral em Lisboa e aprovou moção de orientação
 
O STCDE, sindicato que representa os trabalhadores dos serviços do MNE no estrangeiro, reuniu a sua Assembleia-geral no sábado passado em Lisboa e aprovou uma moção fortemente crítica da gestão do Ministério.


A reunião anual da assembleia-geral da estrutura sindical, para além da discussão e aprovação das contas/orçamento, relatório e plano de actividades, fez ainda o ponto da situação político-sindical no sector, afectando os trabalhadores dos postos da rede diplomática e consular de Portugal no estrangeiro, num tempo em que aumentam as necessidades e o trabalho, por força dos novos fluxos migratórios dos últimos anos, enquanto diminui o número de funcionários nos serviços. Ao mesmo tempo encerram-se postos ou privatiza-se a acção consular (a favor de cônsules honorários que  pouco ou nada sabem de protecção consular e outras tarefas que são atribuições de funcionários do Estado), cresce a precariedade laboral (chegando ao abuso de estágios não remunerados) e entregam-se serviços a firmas privadas, como o atendimento (call-center).
 
Abaixo se transcreve na íntegra, o texto aprovado na AG:

Moção aprovada na análise da situação político-sindical


Os sócios do STCDE reunidos em Assembleia Geral em Lisboa no dia  29 de Março de 2014, tendo analisado a situação político-sindical na Administração Pública, em especial no nosso sector, consideram necessário:


- Continuar a lutar contra todas as iniciativas que visam reduzir os direitos, diminuir os rendimentos e piorar as condições de trabalho, e, consequentemente
mandatam a Direcção Nacional, em especial a Comissão Executiva para:


- Pressionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido da conclusão dos processos negociais dos acordos colectivos relativos, um ao regime de horários/ gestão de créditos sindicais, o outro ao banco de horas para compensar o gozo de feriados locais (conforme previsto na alteração ao Estatuto Profissional decidida pela Assembleia da República); propor um ACEEP visando a consagração das 35 horas, abrangendo também os sócios sujeitos à carga horária de 44 horas semanais;


- Intensificar as intervenções junto das competentes instâncias públicas no sentido da criação de adequado regime de IRS à nossa situação;


- Exigir a publicação e execução da portaria consagrando o seguro de saúde privado legalmente previsto;


- Analisar as acrescidas exigências da emigração e combater a progressiva precarização das relações laborais e privatização dos serviços, verificável através da multiplicação dos consulados honorários, call centers e recrutamento de estagiários;


- Mobilizar os sócios para a acção sindical necessária à prossecução destes objectivos.
Lisboa, 29 de Março de 2014

STCDE

 
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