Trabalho escravo no Brasil: uma história que permanece

Trabalho escravo no Brasil: uma história que permanece

Entre 2003 e 2018, mais de 45 mil pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogo ao de escravo. O cenário pode piorar, uma vez que o aumento da pobreza e da desigualdade favorece a exploração.

esde 2009, a 28 de Janeiro assinala-se no Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que foi instituído em homenagem a quatro funcionários do Ministério do Trabalho assassinados em 2004, na cidade de Unaí, quando realizavam uma fiscalização de rotina em fazendas desse município de Minas Gerais.

«O trabalho análogo ao de escravo, segundo o previsto no art. 149 do Código Penal, é caracterizado por jornada exaustiva, sobrecarga de trabalho, condições degradantes, restrição da sua locomoção em razão de dívida com o empregador e esforço excessivo, sendo a sua prática considerada crime e punida com pena de reclusão de dois a oito anos», explica André Barreto, advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), num artigo publicado esta sexta-feira no portal Brasil de Fato.

Segundo dados recolhidos pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, entre 2003 e 2018, mais de 45 mil pessoas foram resgatadas dessas condições no Brasil.

Em 2019, o número de denúncias de trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão aumentou, revela o portal andes.org.br, precisando que no sistema informatizado do Ministério Público do Trabalho se registaram 1213 casos (em 2018 foram 1127).

«A luta contra o trabalho escravo nunca esteve tão ameaçada»

Na coluna que mantém no Brasil de Fato, o jornalista Marques Casara afirma que, actualmente, «as estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos» e que as políticas de combate «estão sob ataque dentro do próprio governo».

Casara afirma que as coisas pareciam bem encaminhadas depois de, em 1995, o Brasil ter reconhecido, perante a Organização das Nações Unidas (ONU), «a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo» e ter accionado uma política de combate ao problema, que passou pela criação de uma força especial de fiscalização e, na década seguinte, pela elaboração do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a criação da «lista suja», que expôs pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. «Mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados», frisa.

No entanto, «o cenário actual é de retrocesso», alerta, sublinhando que o processo «começou no governo de Michel Temer e agravou-se brutalmente na actual gestão», de Bolsonaro.

«A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização já não existe. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O actual governo apoia escravocratas. A lista suja torna-se inútil sem investigações e denúncias sólidas», acusa Casara.

Da conversa que manteve com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, que considera um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de combate ao trabalho escravo, o jornalista destaca a possibilidade de o cenário piorar a curto prazo, na medida em que uma parte da população brasileira está a voltar para níveis de vida abaixo da linha da pobreza, a desigualdade social aumenta e «essa vulnerabilidade favorece a exploração».

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