Portugal: Derrocada de arribas no litoral

Declaração Política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

Litoral e derrocada de arribas

Assembleia da República, 27 de Maio de 2010

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

Ruiu mais uma falésia no Algarve, desta vez na praia do Vau, felizmente sem vítimas mortais, mas com uma criança vítima de escoriações. Sintra, Peniche, Albufeira, foram todos casos que nos deixaram memória amarga de mortes em praias fruto de derrocada de arribas.

Demonstra a realidade que triplicou o número de queda de arribas, em relação à média dos outros anos. Demonstra, portanto, a realidade que o risco nas nossas praias e no nosso litoral está agravado.

Se pode haver aqui influência de um processo natural de vida das próprias falésias, é certo, não é possível passar por todos estes casos sem apontar consequências de políticas erradas cometidas e, pior (porque demonstra que pouco aprendemos com as lições do passado), de políticas erradas a prosseguir em torno do nosso litoral que agravam substancialmente o problema.

Construções desordenadas sobrecarregando arribas ou impermeabilizando solos com consequências de degradação de territórios adjacentes onde a sobrecarga de água é muito superior, construções em cordões dunares, pressionando um território que deveria estar livre para a própria protecção da nossa costa, redução de sedimentos a chegar à costa, fruto da sua retenção por barragens ou devido à extracção de inertes em leitos de rio, impedindo o abastecimento dos areais, tornando a nossa costa muito mais frágil, tudo isto contribui para um processo erosivo muito mais acelerado e muito mais perigoso.

Estudos não faltam, detecção das causas dos problemas não falta, mas infelizmente tem faltado uma vontade política que dê atenção e que valorize, na medida do necessário, a problemática da fragilização do nosso litoral.

Ainda na passada 3ª feira, o PEV questionou a Sra. Ministra do Ambiente, onde esteve presente em audição na 12ª Comissão Parlamentar, sobre a garantia de melhor segurança das nossas praias e do nosso litoral para a próxima época balnear. Quem ouvisse a resposta da Sra. Ministra teria ficado mais descansado: foram feitas as intervenções programadas sobre falésias, as situações de risco estão identificadas, a sinalética está a funcionar, o problema são as pessoas que não respeitam nada. No dia seguinte, ruiu uma arriba na praia do Vau!

Não era falésia identificada para intervenção e não estava sinalizada. Segundo parece esteve sinalizada, mas o mau tempo destruiu a sinalética. De quem é a responsabilidade, então? Para o Governo será, sem dúvida, responsabilidade do mau tempo.

Para o mesmo Governo que decide sobre um programa nacional de barragens, para construir mais uma dezena de albufeiras em Portugal, sem estudar, sem avaliar, sem medir, um mínimo que seja, os efeitos da construção destes empreendimentos em relação ao transporte de inertes para o litoral. Repito, um dos parâmetros não avaliados no programa nacional de barragens é o efeito da retenção de inertes sobre o nosso litoral, ou seja, a sua responsabilidade no processo de erosão do litoral!

O mesmo Governo que em 2009 tinha totalmente executado das 84 acções prioritárias, do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, apenas 7 intervenções. O mesmo Governo que do início ao fim da sua primeira legislatura, detentor de uma maioria absoluta, reduziu em 77,7% as verbas orçamentadas para intervenção no nosso litoral.

Agora digam-me, Sras. e Srs. Deputados, tudo isto demonstra alguma prioridade de preocupação com a insegurança que se vive hoje nas nossas praias? Isto demonstra ou não irresponsabilidade política? E todos sabemos que quanto mais desleixo há na intervenção sobre o litoral, mais cara essa intervenção depois acaba por ser, mas, pior, mais risco e perigo daí resulta para as pessoas.

Resta-nos saber, agora, que influência terão estas medidas de austeridade sobre o investimento programado para a consolidação do nosso litoral. 100 milhões de euros, para este ano, foi o compromisso que a Sra. Ministra do Ambiente assumiu, entre financiamento nacional e financiamento comunitário. Não é muito, tendo em conta as nossas prementes necessidades. Só a intervenção na praia de S. João, na Costa da Caparica, história da qual todos nos lembramos bem, por más razões, ultrapassou os 20 milhões de euros. Ora, face ao número de intervenções necessárias para o nosso litoral, para repor efeitos de más decisões tomadas no passado, com implicações na destruição da nossa costa, aquele montante é manifestamente reduzido. Mas fixemos este número (100 milhões) Sras. e Srs. Deputados, para pedirmos contas no final do ano, sobre o que foi gasto, onde foi gasto e o que ficou por fazer.

E, nesta altura de crise económica, importa também avaliar os custos que a fragilização do litoral e o risco de derrocada de falésias tem sobre o turismo, e pode ter graves consequências sobre a dinamização deste sector.

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados

Nunca é de mais lembrar que quando falamos de investimento ambiental, falamos também de segurança das populações. E se o ambiente continuar a ser um parente pobre do investimento, é a segurança que perde com isso. É essa segurança que a obsessão do Governo com o défice não pode descurar. O PEV não se alheará da atenção e da denúncia necessárias à preservação do nosso litoral e à segurança das nossas populações.