Não repetição e desmonte do paramilitarismo

Reiteramos nosso empenho em alcançar em breve um acordo sobre Vítimas, que se some ao já adotado para a posta em marcha de uma Comissão para o Esclarecimento da Verdade no marco do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição que já acordamos construir junto ao Governo Nacional. Avançamos na definição do componente de Reparação do Sistema e urgimos ao Governo a selar em breve um acordo sobre isso, que entendemos hoje estar praticamente combinado.

As garantias de não repetição das violações de direitos humanos e do DIH são um direito das vítimas e do resto da sociedade, e é um dever do Estado garanti-las. Não existe maior garantia de Não Repetição do que renunciar à utilização da violência e das armas no exercício da política e pôr fim à guerra mediante a firma de uma paz estável e duradoura derivada da construção de convivência em condições de justiça social e democracia, razões pelas quais as FARC-EP vimos dialogando em Havana.

O Estado deve garantir a Não Repetição abandonando doutrinas que contemplem ao povo colombiano como um inimigo interno, garantindo assim que as Forças Armadas voltem a sua missão constitucional de guardar as fronteiras e defender a soberania nacional.

Reafirmamos nossa decisão de fazer a deixação de armas, porém antes se deve tomar medidas para impedir que tenhamos que contemplar impassíveis como volta a produzir-se em Colômbia o extermínio de uma força política nascida de um acordo de paz, tal como ocorreu com a União Patriótica. Porque queremos converter-nos numa organização política aberta com direito a pensar e dissentir, atuando sem a angústia das ameaças, da perseguição e da morte; propomos acordar com a maior brevidade um mecanismo que garanta a não repetição do paramilitarismo, o esclarecimento do dito fenômeno e seu desaparecimento efetivo.

Apresentaremos na Mesa de Diálogos uma proposta a esse respeito. A Colômbia deve entender que isso é garantia prévia para que os militares das FARC-EP possam incorporar-se à vida civil sem risco para suas vidas e sua integridade por exercer atividade política em democracia.

O paramilitarismo é um dos grandes obstáculos para a consecução da paz.

O desmantelamento desse fenômeno e a adoção de uma nova doutrina de segurança humana, com ênfase nos direitos humanos e na equidade, é requisito para o livre desenvolvimento da atividade política, sindical e dos movimentos sociais em Colômbia, os quais têm padecido sob o terrorismo de Estado.

La Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 9 de julho de 2015

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

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Equipe ANNCOL - Brasil

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