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Os Verdes Alertam para Falta de Condições no Atendimento em Conservatórias

26.05.2020 | Fonte de informações:

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Os Verdes Alertam para Falta de Condições no Atendimento em Conservatórias

A deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o funcionamento das Conservatórias em contexto de pandemia, que não se encontram dotadas de condições para cumprir com as normas estabelecidas a nível da desinfeção diária e periódica assim como a falta de equipamentos de proteção.
 
 
Pergunta:
 
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado Sul e Ilhas (STRN), da existência de alguns problemas relacionados com as medidas de desconfinamento na sequência da pandemia de COVID-19.
 
De facto, o STRN refere a falta de acrílicos nalguns postos de atendimento, a falta de equipamentos de proteção individual nalgumas Conservatórias, a própria desinfeção do espaço, o tempo de atendimento que passou, em contexto de pandemia, de 30 para 20 minutos, incluindo a admissão, o acompanhamento do cidadão à saída e a desinfeção do local, e as pausas, entre outros aspetos que suscitam alguma inquietação, a que acresce o facto de a média de idades dos trabalhadores ser de 58 anos de idade.
 
Neste contexto, importa salientar que as Conservatórias são serviços públicos com grande afluência de cidadãos e que a partir do dia 4 de maio voltaram a realizar todo o tipo de atendimento, prevendo-se que muitos dos assuntos que ficaram pendentes ao longo dos últimos tempos, nomeadamente a renovação de documentos, o que poderá exercer uma grande pressão no atendimento.
 
Importa, pois, garantir que os trabalhadores e os utentes se encontram devidamente protegidos e seguros e que as instalações estão preparadas.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1.         Tem o Governo conhecimento dos problemas descritos relativamente ao funcionamento das Conservatórias em contexto de pandemia, como a falta de equipamentos de proteção?
 
2.         Que diligências já tomou no sentido de resolver essas carências?
3.         Pode o Governo garantir que as Conservatórias estão dotadas de condições para cumprir com as normas estabelecidas a nível da desinfeção diária e periódica?
 
4.         Relativamente ao tempo de atendimento, pondera o Governo tomar alguma diligência para que mais facilmente se adeque a esta fase?
 
5.         Pondera o Governo articular com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado no sentido da resolução dos vários problemas mencionados?


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