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Colômbia: Denúncia de descumprimento dos acordos pelo Governo

25.09.2017 | Fonte de informações:

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Colômbia: Denúncia de descumprimento dos acordos pelo Governo

Não rotundo à pretensão de um novo descumprimento dos acordos

 

Escrito por Conselho Político Nacional

Estamos frente a um novo intento de descumprimento manifesto dos acordos por parte de setores do Congresso.


Considerando as preocupantes notícias que resultam das posturas de alguns dos relatores e de setores das bancadas dos partidos do estabelecimento na Câmara de Representantes no sentido de pretender modificar substancialmente o espírito e a letra do projeto de ato legislativo mediante o qual se criam dezesseis [16] Circunscrições Especiais Territoriais na Câmara de Representantes, manifestamos que:

1.   Eliminar a votação nas cabeceiras dos 170 municípios que compõem as circunscrições atenta contra o direito político a eleger d@s habitantes desses municípios;

2.   Suprimir o direito excepcional a eleger simultaneamente, tanto para as circunscrições especiais como para a circunscrição ordinária do respectivo estado, afeta os propósitos de reparação frente à exclusão e a sub representação históricas e de exercício de justiça territorial frente às vítimas do conflito;

3.   Por trás dessas pretensões anunciadas de alteração do projeto original de reforma se escondem objetivos politiqueiros e mesquinhos cálculos eleitorais, que buscam sem argumentos sérios desconhecer um dos pilares da democratização política pactuada em Havana;

4.   Estamos frente a um novo intento de descumprimento manifesto dos acordos por parte do Congresso, que expressam com sua postura equivocada uma vez mais sua resistência frente às mínimas reformas.

 

 

Exortamos, em consideração ao acima exposto:

1.   Às direções dos partidos políticos que afirmam apoiar o processo de paz que assumam o compromisso de contribuírem a levar o projeto adiante;

2.   À Câmara de Representantes a mostrar sua disposição de abrir passagem a esta importante reforma para o bem da democracia e da população mais afetada pelo conflito;

3.   Ao Governo nacional a fazer valer sua palavra e responsabilidade;

4.   Aos múltiplos processos organizativos, às comunidades campesinas, indígenas e afrodescendentes que habitam os territórios das circunscrições, assim como aos e as cidadãos/ãs dos centros urbanos a blindarem e defenderem a reforma nos termos nos quais foi acordada, inclusive através da mobilização.

Não rotundo à pretensão de um novo descumprimento dos acordos!

Sim à maior democracia e à presença de caras plebeias no Congresso!

 

CONSELHO POLÍTICO NACIONAL

Bogotá, D.C., 21 de setembro de 2017

 

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

 

 
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