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Portugal: Problemas técnicos nas mesas de voto

25.01.2011 | Fonte de informações:

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"Os Verdes" pedem esclarecimentos ao governo sobre os problemas surgidos, ontem,  nas mesas de voto

Dado as dificuldades ontem ocorridas, relativamente ao exercício do voto, por desconhecimento e impossibilidade de conhecimento na hora do número de eleitor, por parte de muitos cidadãos, a deputada Heloísa Apolónia, dirigiu hoje uma pergunta ao Ministério da Administração Interna com o objectivo de obter esclarecimentos que considera ser indispensáveis.

PERGUNTA:

Foram em número significativo os eleitores que, no dia das eleições presidenciais, ontem decorridas, se confrontaram com o desconhecimento do seu novo número de eleitor, decorrente do facto de terem substituído o bilhete de identidade pelo cartão de cidadão.

Uns não sabiam que pelo facto de terem tratado do cartão de cidadão, veriam alterado o seu número e local de exercício de voto (coisa que não é informada aquando do tratamento do referido cartão - nessa altura as pessoas deveriam ser, no mínimo, informadas que o cartão de cidadão não aglomera o número de eleitor e dos passos a dar para conhecer o referido número, bem como a sua indispensabilidade para exercer o direito de voto).

Eram, então, esses eleitores, "recambiados" para as Juntas de Freguesia, para obter a informação necessária, o que acabou por desmobilizar muitos deles.

Ocorre que também o recurso, pela internet, ao Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral, não esteve disponível durante uma parte do dia, o que contribuiu para uma desmobilização definitiva de muitos eleitores. E mais, a solicitação do nº de eleitor por SMS em muitos casos também não funcionou porque chegou muitas horas depois da solicitação feita!

 E foram, assim, estas deficiências de procedimentos administrativos que levaram à motivação de uma parte de abstenção, que, de outra forma, não ocorreria, dado que houve eleitores que se dirigiram à sua suposta mesa de voto e que não tiveram a possibilidade de votar.

 Este facto torna-se tanto mais absurdo, quanto o tão propagandeado simplex fica, afinal, ligado a um sistema de informação na hora se mostrou ineficaz.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

 1. Conhecidos os efeitos de tratamento do cartão de cidadão, designadamente a não agregação do nº de eleitor, julgo que a necessidade de prestar informação na hora a muitos cidadãos era mais que expectável. Como se justifica, então, a incapacidade do sistema informático ocorrida?

2. Definitivamente o sistema informático da função pública não conseguiu dar as respostas devidas, em tempo útil, ao número de acessos ocorrido. Que soluções?

3. Que lições retira o Governo sobre informação que não é, mas deveria ser, prestada aos cidadãos que vão tratar do seu cartão de cidadão sobre a importância de conhecimento do número de eleitor, que não constará do cartão de identificação?

4. Tem o Governo alguma ideia sobre o número de eleitores que acabaram por não exercer o seu direito de voto pelo facto de desconhecerem o número de eleitor?

5. Que outro tipo de problemas se verificaram em mesas de voto, impeditivos do exercício  de voto?

"Os Verdes"

Lisboa, 24 de Janeiro de 2011

 

 
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