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Cortes no transporte de doentes

16.02.2011 | Fonte de informações:

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Portugal: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a revogação do despacho que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes, medidas que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro

"OS VERDES" ENTREGAM PROJECTO DE RESOLUÇÃO NO PARLAMENTO

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" entregou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a revogação do despacho que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes, medidas que entraram em vigor no dia 1 de Janeiro e que estão a dificultar de forma dramática a vida de milhares de utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O despacho que o PEV quer ver revogado é mais um contributo para agravar a injustiça social e impossibilita a universalidade e acessibilidade dos serviços de saúde públicos, tal como consagra a constituição portuguesa, visto que milhares de utentes que deixam de ter este direito deixam também de poder assegurar o serviço por falta de condições económicas. A imposição destas medidas está também a criar graves dificuldades financeiras nas associações humanitárias de bombeiros, pondo em causa a sua actividade e também o cumprimento do contrato que, sobre esta matéria, foi assinado com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

Face ao exposto, "Os Verdes" consideram urgente que o Governo revogue as medidas adoptadas relativamente a esta matéria, garantindo uma efectiva acessibilidade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde aos serviços públicos de saúde e, por isso, entregam esta iniciativa legislativa na Assembleia da República que pretendem ver aprovada a breve prazo.

 "Os Verdes"

 

 
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