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Audiência pública para discutir questões sobre Código Estadual do Meio Ambiente

12.11.2008 | Fonte de informações:

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Audiência pública para discutir questões sobre Código Estadual do Meio Ambiente

De acordo com o Portal A Barriga Verde On-line, a sétima audiência pública para discutir questões que envolvem o projeto-de-lei que institui o Código Estadual do Meio Ambiente será nesta quinta-feira (13), em Rio do Sul. A promoção que é das comissões de Justiça, Turismo e Meio Ambiente, Agricultura e Política Rural e Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, acontece no Centro de Eventos Hermann Purnhagen, a partir das 18 horas. Além de debater sobre o assunto, as Audiências estão servindo para a coleta de sugestões ao projeto, que trará mudanças significativas nas questões de proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.

O presidente da Cooperativa Regional Agropecuária do Vale do Itajaí (CRAVIL), Harry Dorow, destacou que é importante que todos os produtores rurais participem. Ele lembrou que não serão apenas os rizicultores os prejudicados caso o código seja aprovado de acordo com o projeto original.

“O afastamento também será obrigatório nos casos de nascentes, lagoas, ribeirões e rios que cortam as propriedades, de acordo com as margens”. Dorow colocou que somente uma legislação estadual que leve em conta o solo, a fauna, a flora e a topografia e, em especial, organização fundiária, dará tranqüilidade ao produtor e ao empresário rural.

O código estadual também é válido para empresas, como as cerâmicas, que se utilizam da extração de matéria-prima relacionada com o meio ambiente. Por esta razão Dorow observou que é importante a participação da classe empresarial. As entidades que representam os produtores rurais do Alto Vale do Itajaí prepararam um documento, que será entregue aos deputados que integram a comissão.

Nele sugerem que as margens dos rios sejam bem definidas, entre outras propostas. “Apesar do código não prever, a nossa sugestão é que o entorno das nascentes seja de 25 metros”, complementou o presidente da CRAVIL.
 
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