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RJ: A hora e a vez do novo Plano Diretor

11.08.2009 | Fonte de informações:

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Habitação e saneamento: Nesta semana recomeçam os trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Mais uma vez, não vamos medir esforços para colocá-los a serviço da defesa dos interesses da cidade e de seus moradores.

Eliomar Coelho

Como já foi amplamente divulgado na mídia, neste segundo semestre os vereadores irão fazer a "revisão" do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar, nº 16 de 14 de Junho de 1992.

O que é e que importância tem esse Plano Diretor para o Rio?

a) Conforme afirma o Estatuto da Cidade, Lei Federal que estabelece os parâmetros para a política urbana em todas as instâncias do poder público, o Plano Diretor da Cidade é um conjunto de princípios e regras orientadoras para a construção e utilização do espaço urbano;

b) Deve partir de uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, para embasar a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de desenvolvimento para a cidade;

c) Exige-se a participação efetiva dos moradores e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, em todo o processo de sua feitura, implementação e gestão;

d) Deve cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana.

De propósito, coloquei a palavra revisão entre aspas porque após 17 anos da aprovação do nosso Plano Diretor, o Rio de Janeiro é hoje outra cidade totalmente diferente. Assim sendo, perde sentido, e não terá a menor eficácia, se fizer alterações e/ou modificações através de emendas sem a fundamentação necessária e suficiente, ou então adotando-se como base dos trabalhos previsões sem o rigor técnico exigido para uma tarefa desse porte.

Essa defasagem no tempo, sem dúvida, nos impõe a construção de uma nova Lei, com novas diretrizes para nossa Política Urbana, com informações e dados obtidos num criterioso, amplo e completo diagnóstico sobre a cidade real e atual, seguindo fielmente os pressupostos acima elencados e outros considerados essenciais pelo Estatuto da Cidade, que são indispensáveis para sua verdadeira atualização, a fim de tornar a cidade sustentável em toda sua plenitude.

É importante perceber que o resultado final desse trabalho norteará a vida da cidade e na cidade, podendo tanto melhorar quanto piorar a ambiência e a vivência urbanas, ou seja, a cidade poderá se tornar mais agradável e acessível para todos ou então ter espaços prazerosos apenas para os privilegiados e a precarização de condições de vida para os demais.

Por isso, o Plano Diretor apesar de ser discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal do Rio, deve contar com a participação dos cidadãos/ãs cariocas que não podem deixar que essa discussão seja apenas de responsabilidade dos vereadores. Ao contrário, devem estar sempre atentos, buscando obter informações sobre sua tramitação para construir uma participação efetiva nas várias etapas decisórias do processo de sua feitura.

Nesse sentido, desde já, nos comprometemos de passar através deste blog informações e esclarecimentos sobre o que estará acontecendo na Câmara de Vereadores. Também daremos nossa opinião devidamente justificada. Ainda abriremos no blog um espaço não só de discussão, mas de recebimento de sugestões e propostas que serão analisadas e, se pertinentes, apresentadas pelo nosso mandato.

Nosso desejo é manter esse contato, no mínimo uma vez por semana, na certeza de que serão recebidas valiosas contribuições dos moradores.

Nossa esperança é que o resultado final do trabalho coletivo possa corresponder às expectativas do carioca de receber um Plano Diretor que garanta para o Rio de Janeiro a possibilidade real de se viver com tranquilidade, fraternidade e dignidade.

Eliomar Coelho é vereador do PSol na cidade do Rio de Janeiro

http://www.socialismo.org.br/portal/habitacao-e-saneamento/119-artigo/1061-a-hora-e-a-vez-do-novo-plano-diretor

 
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