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Isenção das Taxas Moderadoras para Vítimas de Legionella

08.12.2017 | Fonte de informações:

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Isenção das Taxas Moderadoras para Vítimas de Legionella

Projeto de Resolução Nº962/XIII/2ª do PEV Aprovado!

Foi hoje Aprovado na Assembleia da República o Projeto de Resolução N.º 536/XII/2.ª do PEV, que propõe à Assembleia da República recomendar ao Governo que isente do pagamento de taxas moderadoras as vítimas de surto de Legionella, quando recorrem ao Serviço Nacional de Saúde

Para Os Verdes é de elementar justiça que o Estado, no mínimo dos mínimos, deve assegurar que estas vítimas do surto deLegionella, não têm de suportar encargos com os cuidados de saúde que decorrem da necessidade de acompanhamento da doença que contraíram nas circunstâncias descritas. Para o PEV trata-se de minimizar, de alguma forma, as consequências bastante negativas que abrangeram tantos cidadãos, e, para o efeito, propõe que estes doentes não tenham de suportar custos com taxas moderadoras nas unidades de saúde que têm obrigatoriamente de procurar, devido à doença que contraíram.

Grupo Parlamentar "Os Verdes"

 

 
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