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Verdes: Apoios no período pós-operatório

07.01.2011 | Fonte de informações:

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"Os Verdes" questionam governo sobre apoios no período pós-operatório a doentes intervencionados cirurgicamente em Santa Maria da Feira.

  

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde sobre  os apoios no período pós-operatório a doentes intervencionados cirurgicamente em Santa Maria da Feira

  

PERGUNTA:

O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., pertencente à região de saúde do Norte, com sede em Santa Maria da Feira, foi criado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro. Agrupa os Hospitais de São Sebastião, E.P.E. (Santa Maria da Feira), o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel (Oliveira de Azeméis). Este Centro Hospitalar passou a ser responsável pela prestação de cuidados de saúde a uma população de aproximadamente 340.000 habitantes, residentes nos municípios de Santa Maria da Feira, Arouca, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Ovar e algumas freguesias de Castelo de Paiva.

Segundo dados do Ministério da Saúde, as doenças oncológicas são a segunda principal causa de morte em Portugal e têm um grande impacto nos doentes, nos familiares e na sociedade em geral. O reconhecimento destes factos levou a estabelecer o combate contra o cancro como uma das prioridades do Plano Nacional de Saúde 2004/2010. Com o Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas (PNPCDO) 2007-2010 passaram a ser feitas no Hospital de São Sebastião cirurgias do foro oncológico, nomeadamente a de ablação da mama.

Segundo ainda, o Ministério da Saúde este plano visava atingir entre outros objectives, a qualidade do tratamento, a equidade de acesso, a proximidade de cuidados com garantia de qualidade, a continuidade de cuidados, entre outros. No resumo final do dito plano e no que ao acesso equitativo se refere, reiteravam a aposta em anular efeito negativo da área de residência e condição socioeconómica.

Ora, as mulheres que têm vindo a ser intervencionadas cirurgicamente em Santa Maria da Feira, quando no período pós-operatório se dirigem aos serviços de apoio para saber que apoios, no que se refere a próteses mamárias ou soutiens adaptados, entre outros, têm direito, são confrontadas com a passagem de um receituário para esse fim e encaminhadas para farmácias hospitalares no Porto onde têm de pagar 50% do custo do mesmo.

Questionados os serviços pelas utentes, pelo facto de outras mulheres alvo de intervenções similares no IPO do Porto terem acesso gratuito a esses mesmos bens, é lhes dito que só no IPO do Porto e de Lisboa é que isso acontece.

  

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.    Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta discriminação?

2.    De que forma é que se insere este tratamento na tentativa de "anular o efeito negativo da área de residência e condição socioeconómica"?

3.    Entende o Ministério da Saúde que este tratamento se enquadra no âmbito da "equidade de acesso" como é referido no dito plano?

4.    Têm os contribuintes para o peditório da Liga Portuguesa Contra o Cancro, conhecimento, que as verbas angariadas são para usar somente no Porto e em Lisboa?

PEV

 

 
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