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Putin apoia direitos humanos

28.09.2004 | Fonte de informações:

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O Gabinete da Imprensa do Kremlin emitiu hoje um comunicado que divulga que Presidente Vladimir Putin assinou hoje o Decreto sobre “Medidas extras para o Apoio do Governo para o Movimento dos Direitos na Federação Russa”.

Este decreto é uma extensão do Decreto Número 864 de 1996.06.13. Os seus termos incluem o seguinte:

“1. Aprovação duma proposta da Comissão sobre os Direitos Humanos sob o presidente da Federação Russa, para estabelecer um Centro de Protecção dos Direitops Internacionais.

“2. O Pessoal da Presidência da Federação Russa irá apoiar a Comissão sobre os Direitos Humanos sob o Presidente da Federação Russa por estabelecer este Centro.

“3. Enviados plenipotenciários do Presidente da Federação Russa aos distritos federais irão atrair representantes das organizações de direitos activos nestes distritos para trabalharem nos organismos consultivos e indicar representantes nestes organismos.

“4. Recomendação aos organismos executivos das entidades constituentes da Federação Russa para prestar apoio material e técnico às Comissões sobre direitos e considerar as propostas feitas por estas Comissões…“

O Decreto faz parte do objectivo explicado por Presidente Putin no seu discurso à nação na Assembleia Federal da Federação Russa. A cláusula se trata da consolidação social que é necessária neste momento e garante os direitos humanos, liberdades cívicas e políticas.

Konstantin KODENETS PRAVDA.Ru

 
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