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Objectivos económicos do Governo da Rússia

22.10.2002 | Fonte de informações:

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A Constituição da Federação da Rússia define a economia da Rússia como uma economia orientada para as necessidades da sociedade. No entanto, a possibilidade de um governo cumprir os seus compromissos sociais depende directamente da situação económica do país.

A economia russa tem atravessado, desde os anos 90, um difícil período de transformação. A herança da economia soviética, demasiadamente monopolizada e extensiva, com uma baixa produtividade do trabalho e grandes distorções estruturais, condicionou os problemas do período de transição e o elevado "custo" social das reformas. A recessão económica culminou com uma crise financeira em Agosto de 1998.

Desde 1999, a economia russa vem apresentando uma elevada taxa de crescimento que chegou, em 2000, a 9 por cento. Em 2001, o PIB cresceu 5 por cento, tendo os investimentos nos bens de capital aumentado 8,7 por cento. Os rendimentos reais da população e, portanto, o consumo vem crescendo a ritmos acelerados, tendo aumentado 5,8% em 2001. Basta dizer que a movimentação de capitais no sector retalhista aumentou 10,8 por cento.

Mesmo assim, volto a dizer que a presente situação económica й bastante complicada devido às distorções estruturais que ainda se mantêm e ao subdesenvolvimento de toda uma série de estruturas inerentes а economia de mercado como, por exemplo, o mercado de valores e o sector bancário. Tal situação impõe a necessidade de reformas em quase todos os sectores da economia e da sociedade.

Visando conferir às reformas económicas um carácter objectivo e sistémico, o Governo russo aprovou o programa de desenvolvimento sócio-económico para 2002-2004.

Das questões de especial preocupação do Governo devem ser destacadas as seguintes: a elevação do bem-estar e a melhoria da segurança social da população; a realização de uma reforma judiciária abrangente; a optimização da política fiscal; a desburocratização dos projectos da iniciativa privada; a desmonopolização; a atracão de investimentos estrangeiros; o aumento do apoio às pequenas e médias empresas; a realização da reforma do poder local, etc.

Uma outra prioridade do Governo é, certamente, a adesão da Rússia а Organização Mundial do Comércio. A Rússia procura intensificar este processo. O principal critério de definição da data da entrada da Rússia na OMC é a adopção de condições aceitáveis de filiação do nosso país naquele organismo internacional. Penso que saberemos elaborar um equilíbrio sensato dos direitos e obrigações da Rússia naquele fórum internacional.

Neste momento, estamos a entrar na etapa final do processo de adesão. No entanto, os problemas mais complicados ainda não foram solucionados, embora possam, contudo, vir a ter solução, se não só a Rússia, como também as outras partes interessadas assumirem uma posição pragmática e ponderada.

A questão da integração do sector energético da Rússia no mercado energético internacional merece referências а parte. Apôs o desastroso atentado de 11 de Setembro aos EUA, os consumidores mundiais passaram a procurar novos fornecedores de recursos energéticos com vista а regularização dos fornecimentos e а estabilização do mercado mundial.

A Rússia, com grandes stocks de hidrocarbonetos e um forte sector energético, representa, presentemente, um dos principais factores de estabilidade do mercado de recursos energéticos da Europa, sendo o maior produtor mundial de gás natural e o segundo maior produtor mundial de crude. Nós também estamos interessados na diversificação da pauta energética das exportações. Visando a coordenação das posições sobre as medidas de cooperação no sector energético, a Rússia tem mantido consultas no âmbito do dialogo energético Rússia-União Europeia. Em Outubro de 2002, deverá realizar-se uma cimeira energética Rússia-EUA, dedicada а cooperação nas áreas de gás e petróleo entre os dois países. Estamos sempre em contacto com a OPEP e os produtores não-OPEP com vista а estabilização dos mercados internacionais.

O sector energético é um elemento importante do desenvolvimento sócio-economico da Rússia, sendo um grande contribuinte para o orçamento federal. O seu papel na economia russa continuará a ser também de grande importância no futuro. O Governo está a findar os trabalhos sobre a estratégia energética da Rússia para o período até 2020, que deverá identificar principais opções do desenvolvimento do sector energético russo, assim como o papel e o lugar da Rússia nos mercados energéticos internacionais. Serão igualmente elaboradas propostas de optimizaçao da legislação fiscal, da exploração de recursos naturais e dos contratos de concessão.

O objectivo das referidas reformas será garantir condições iguais a todos os agentes do mercado, atrair investimentos, estimular a iniciativa privada e, em última análise, elevar a segurança energética do país e acelerar o seu desenvolvimento económico. Um outro aspecto a destacar. Ultimamente, a imprensa internacional tem falado muito sobre os oligarcas russos, indagando-se sobre o seu papel na economia da Rússia e nos processos decisórios do Governo da Federação da Rússia. Em muitos países, inclusive nos países desenvolvidos, os grandes empresários exercem, sem dúvida, influência sobre as decisões políticas e económicas. Até recentemente, na Rússia existia o problema da "demasiada proximidade" de alguns grandes empresários às estruturas do poder. Hoje em dia, a colaboração entre o grande empresariado e o poder é mais transparente. O grande empresariado recebeu alavancas legais, transparentes e verificáveis, de influência sobre o poder, mediante associações de empresários como a União de Industriais e Empresários da Rússia (UIER), a Câmara de Indústria e Comércio (CIC) e o Conselho de Apoio ao Empresariado junto ao Governo da Federação da Rússia.

Tudo isso permite considerar os interesses dos empresários na elaboração das políticas económicas e constitui, sem dúvida, um factor positivo do desenvolvimento económico.

MNE da Federação Russa

 
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