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Área Económica Livre aprovada

22.01.2004 | Fonte de informações:

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Mikhail Kasyanov, o Primeiro Ministro da Federação Russa, assinou o decreto lei estabelecendo a Área de Comércio Livre entre a Federação Russa, Ucrãnia, Bielorússia e Cazaquistão na Quarta-feira e recomendou que fosse apresentado à DUMA Estatal para ratificação.

O acordo foi assinado pelos presidentes dos quatro países em 18 de Setembro de 2003, definindo a área como “uma área económica unificando os territórios da alfândega e tendo princípios comuns sobre a regulamentação económica para assegurar um livre movimento de bens, serviços, capitais e emprego, política de comércio externo comum (coordenada para providenciar concorrência justa e estabilidade macro-económica), serviços de impostos, dinheiro e crédito, política monetária e financeira. As partes que assinam este acordo tencionam garantir o desenvolvimento de comércio e investimentos entre elas baseando a política sobre as leis e regulamentos internacionais, incluindo os da OMC, e aumentando o poder competitivo das economias destes países”.

A Área de Comércio Livre bane medidas de protecção e proclama uma política comum sobre regulamentação de tarifas, regras de concorrência, uso de subsídios e outras formas de apoio estatal, garante a unificação dos princípios de elaboração e aplicação dos regulamentos técnicos, normas e regulamentos sanitários, a harmonização da política macro-económica, criando a base para o livre movimento de bens, serviços, capitais e emprego, preparando o caminho para regras comuns sobre monopolias (transportes, telecomunicações, energia).

A coordenação será efectuada pelos Conselhos dos quatro países. Cada país terá um voto no Conselho e as decisões serão tomadas por consenso. Os países irão estabelecer a instituição comum para regulamentação na Área Comum e delegarão alguns dos seus poderes a esta instituição, cujas decisões serão feitas por votos – cada país terá o número de votos que corresponde ao seu potencial económico.

Sob o acordo, a Área Comum será estabelecida em várias fases. Outros países poderão posteriormente juntar-se a eata área, desde que obedeçam às condições.

Fonte: Agências Composto por Andrei NESTEROV PRAVDA.Ru

Traduzido por Boris RUBIN PRAVDA.Ru Versão Portuguesa

 
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