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Posição Russa sobre terrorismo na véspera da reunião no CS da ONU

19.01.2003 | Fonte de informações:

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PERGUNTA: O que tem a dizer sobre a próxima reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a problemática antiterrorista e os motivos da sua convocação?

YAKOVENKO: A reunião oficial do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a problemática antiterrorista a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros realizar-se-á a 20 de Janeiro em Nova-Iorque, sendo convocada porque o tema do terrorismo nas actuais relações internacionais assume especial relevância. Uma vaga de atentados terroristas que atingiu nos finais do ano passado diversas regiões do mundo veio demonstrar claramente que a ameaça terrorista tem um carácter global e não conhece limites geográficos.

Assistimos à divulgação de técnicas de atentados terroristas que provocam muitas vítimas, de "formação" de terroristas suicidas, de tomada de reféns com vista à chantagem política, de implantação do ambiente do medo e de desorganização da sociedade.

As explosões na sede da administração chechena, em Grozni, a 27 de Dezembro de 2002, e as tentativas de islamistas que adquiriram experiência na Chechénia de cometer atentados terroristas na França, prevenidas um pouco antes dos acontecimentos em Grozni, não devem deixar as dúvidas de que os extremistas chechenos são elementos activos das redes terroristas internacionais. A comunidade internacional recebeu mais um forte sinal de que deve consolidar decididamente os seus esforços para combater o terrorismo. Nenhuma potência militar, por mais forte que seja, pode vencer sozinha a "internacional terrorista". As acções militares se forem unilaterais e efectuadas fora do espaço judiciário internacional, ou seja, sem a sanção do Conselho de Segurança das Nações Unidas, só poderão provocar a desestabilização regional e até global e aumentar ainda mais a ameaça terrorista. PERGUNTA: Como a Rússia coopera com as Nações Unidas no combate ao terrorismo internacional?

YAKOVENKO: Apoiamos firmemente o papel coordenador central das Nações Unidas no combate ao terrorismo internacional, defendendo de forma resoluta a criação, sob a égide da ONU e numa sólida base do Direito Internacional, de um sistema global de combate ao terrorismo e aos novos desafios e ameaças por ele representados.

A Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovou por unanimidade, a 16 de Dezembro de 2002, a proposta russa de resolução "Da reacção aos desafios e ameaças globais" destinada a pôr em funcionamento o mecanismo prático de construção deste sistema. Importa agora desenvolver um trabalho colectivo para levar à prática a referida iniciativa.

A Rússia defende com veemência que todos os países cumpram na íntegra a Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU e das outras deliberações do Conselho aprovadas com a nossa activa participação após os acontecimentos trágicos nos EUA, Indonésia, Quénia e na Rússia.

Em conformidade com a Resolução 1373, foi criado e funciona com eficácia o Comité contra o Terrorismo do Conselho de Segurança: um instrumento sem precedentes de controlo sobre como os países cumprem os seus compromissos no combate ao terrorismo. A Rússia como vice-presidente do Comité continuará a fazer os possíveis para optimizar os seus trabalhos dentro das suas competências.

Consideramos como modalidades-chave dos trabalhos do Comité contra o Terrorismo a assistência a países que desejarem reforçar o seu potencial antiterrorista e a ampliação da cooperação com os organismos regionais e subregionais, inclusive a Comunidade de Estados Independentes (CEI), a Organização do Tratado de Segurança Colectiva e a Organização de Xangai para a Cooperação.

PERGUNTA: Como entende a Rússia as vias da solução de um problema tão complicado como o terrorismo internacional?

YAKOVENKO: A comunidade internacional deve concentrar-se na elaboração de uma estratégia de superação da primeira causa do terrorismo. A erradicação do terrorismo implica uma abordagem abrangente que combine as medidas militares, políticas, diplomáticas, económicas e humanitárias.

É mister garantir o desenvolvimento sustentável de todas as regiões do mundo e aumentar a responsabilidade social do processo de globalização. Merecem toda a atenção e contra-medidas fenómenos que estimulam a difusão do terrorismo, entre os quais as tentativas não justificadas de isolar países inteiros só porque estes são governados por regimes "inconvenientes" e afastá-los do sistema de relações internacionais. A superação da miséria, a criação de um sistema económico-financeiro internacional mais justo e mais estável também poderiam contribuir muito para os esforços da comunidade internacional para a elaboração de uma estratégia eficaz de combate ao terrorismo e aos outros desafios e ameaças enfrentados pela humanidade no século XXI. Partilhamos da opinião do secretário-geral das Nações Unidas de que a intensificação do terrorismo nos coloca difíceis tarefas no sentido da protecção da população civil. O combate ao terrorismo deve ser travado de modo que sejam garantidos a observância dos direitos do homem e o primado da lei e das instituições democráticas. Ao mesmo tempo, é o dever de cada país combater sem quartel o terrorismo que espezinha grosseiramente os direitos mais elementares do homem, inclusive o seu direito à vida.

Na ordem do dia da comunidade internacional está a elaboração das normas da legítima defesa do homem contra o terrorismo. A questão não é rever os direitos "tradicionais" do homem, mas sim completá-los com novas normas.

Um passo importante neste sentido poderia ser a iniciativa, aventada pela Rússia na 57ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de elaborar, sob os auspícios da ONU, um Código de defesa dos direitos do homem contra o terrorismo. O Código deve ter como base o princípio da universalidade das obrigações de todos os países de proteger o homem contra o terrorismo. Esperamos que esta iniciativa receba apoio e venha a ser implementada por esforços colectivos.

A defesa real dos valores democráticos, dos direitos e liberdades do homem é absolutamente incompatível com a prática de apoio, directo ou indirecto, aos bandidos que espezinham descaradamente estes princípios.

Consideramos muito importante optimizar os mecanismos de assistência judiciária recíproca, inclusive no que se refere à extradição de pessoas implicadas em crimes de terrorismo. Não se pode admitir que algumas forças procurem desculpabilizar os terroristas chechenos e impeçam que estes sejam julgados. As "opções duplas" aqui equivalem a inspirar o terrorismo a praticar novos crimes.

Uma outra missão candente é criar um espaço judiciário internacional único para combater o terrorismo e elaborar uma definição comum deste fenómeno. É preciso todos os países aderirem, quanto antes, às convenções antiterroristas internacionais vigentes e contribuírem para a aceleração dos trabalhos da ONU sobre as propostas de Convenção Internacional sobre o combate ao terrorismo nuclear (iniciativa da Rússia) e de Convenção Abrangente de combate ao terrorismo internacional (iniciativa da Índia).

PERGUNTA: Que medidas a Rússia está a tomar para prevenir a ameaça terrorista?

YAKOVENKO: O Presidente da Rússia promulgou, a 11 de Julho de 2002, a lei da ratificação da Convenção Internacional sobre o combate ao financiamento do terrorismo (1999).

Assim, a Rússia tornou-se participante das 11 das 12 convenções antiterroristas universais. A Duma de Estado aprovou, a 21 de Dezembro de 2002, e o Conselho da Federação confirmou, a 27 de Dezembro, a lei federal da "Ratificação da Convenção de Xangai sobre o combate ao terrorismo, separatismo e ao extremismo".

Continuamos a optimizar a legislação russa de modo a orientá-la para um combate eficaz às ameaças terroristas modernas em conformidade com as normas do Direito Internacional e a Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Entrou em vigor, a 1 de Dezembro de 2002, a Lei Federal "Das modificações e complementos à Lei Federal "Do combate a Operações de Legalização (lavagem) de Receitas Ilícitas".

Como resultado e reconhecimento dos esforços que envidámos, a Rússia foi retirada da "lista negra" da FATF.

Está em andamento o processo de aperfeiçoamento da legislação sobre a imigração ilegal. A imigração ilegal é uma outra fonte de forças e recursos financeiros para as estruturas terroristas, o crime organizado, o narcotráfico. Foram aprovadas as respectivas emendas à Lei "Da fronteira Nacional da Rússia". Foram adoptadas importantes leis federais destinadas a regular a saída e entrada na Rússia, o estatuto jurídico de estrangeiros no território nacional da Rússia. O Governo da Rússia aprovou na generalidade, a 19 de Dezembro de 2002, a proposta de Concepção de regulação de processos de migração na Federação da Rússia.

© RIAN

 
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