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Porte de arma e revisão de conceitos

18.04.2014 | Fonte de informações:

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Possuir uma arma de fogo dentro de casa é uma questão que divide opiniões. Há quem afirme que se o Estado não consegue garantir a segurança pública de qualidade, o cidadão deve ter meios de proteger sua vida.

Já uma corrente contrária acredita que os bandidos seriam os grandes beneficiários porque tomariam posse das armas pertencentes às pessoas de bem contribuindo para o aumento de seu arsenal. O Estado deve sim investir em efetivo, tecnologia e infraestrutura para defender a população, mas lanço aqui uma pergunta: ele também deve interferir na liberdade de escolha de uma pessoa que deseja ter a propriedade de uma arma de fogo?

 Mas como dar essa liberdade sendo que um acidente com arma de fogo pode ser fatal? Aí entra novamente o Estado que tem como incumbência regulamentar, fiscalizar e, principalmente, emitir o registro e autorizar o porte para pessoas que atendam rigorosamente todas as exigências legais e tenham condições técnicas e psicológicas de utilizar uma arma.

Sobre o argumento de que as pessoas de bem seriam um alvo certo para abastecer com armamento o crime organizado, as estatísticas mostram que as quadrilhas dispõem de outras fontes para se municiarem. A falta de segurança, carência de recursos humanos e instalações inadequadas do poder público prejudicam o atendimento à população e também deixam vulneráveis centenas de armas nos fóruns do Brasil. Segundo informações divulgadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Urbana e pela CPI do Tráfico de Armas, de 2004 a 2011, 3.259 armas foram furtadas de 73 fóruns brasileiros.

Em 2012, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona Oeste de São Paulo, 215 armas de fogo que estavam guardadas no local foram furtadas. Neste ano, o caso mais recente de roubo de armas em paiol do Estado aconteceu em Ribeirão das Neves (MG), na Central Integrada de Escoltas. Na ocasião, 45 armas e diversas munições foram levadas por bandidos.  O mesmo problema é enfrentado pelas empresas de vigilância e escolta privadas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a cada ano mais de 1.200 armas dessas empresas tem como destino o mercado ilegal.

A média nacional é ainda maior, são cerca de 3.700 armas que passam para as mãos do crime organizado todos os anos no País. Além dessas investidas, os criminosos contam com acesso fácil ao armamento estrangeiro, como mostrou o levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro sobre o arsenal encontrado durante a invasão no Morro do Alemão e Vila Cruzeiro em 2010. A cada 10 armas, sete tinham origem estrangeira.

Ou seja, iniciativas para desarmar a população são muitas, mas para dificultar a ação dos bandidos já é outra história. As pessoas hoje não têm acesso nem às chamadas armas menos letais. Na Câmara dos deputados sou relator de dois projetos nesse sentido, o Projeto de Lei 2801/11, que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular, o taser, por cidadãos comuns e o Projeto de lei 2400/2011 que regulamenta a comercialização e utilização dos sprays de pimenta. Ambos têm recebido apoio de muita gente que se sente desprotegida. 

Com todos os dados apresentados a constatação é clara: se as autoridades públicas não conseguem proteger nem as próprias armas, seus instrumentos de trabalho, como vão garantir minimamente a nossa proteção? Portanto, o porte e o registro de armas aos cidadãos de bem são assuntos que devem ser repensados à margem das questões ideológicas e com a devida imparcialidade. 

Por Guilherme Campos, deputado federal (PSD-SP)

 
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