Na Jureia, batalha contra demolição de casa é capítulo mais recente da luta caiçara pela (r)existência

Na Jureia, batalha contra demolição de casa é capítulo mais recente da luta caiçara pela (r)existência

Julgamento no TJ-SP esta semana define o destino da única moradia tradicional caiçara que sobreviveu após despejo em 2019; comunidade tem mais de 200 anos

Nos anos 1980, a região da Jureia, em São Paulo, sofria com a iminência da instalação de usinas nucleares na área. O tema ganhou força naquele momento entre o movimento ambientalista paulista, sensibilizando as autoridades do estado. O que seria um esforço de proteção, com a criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em 1986, se transformou em pesadelo para as comunidades caiçaras.

Isso porque se criou uma Unidade de Conservação (UC) de "proteção integral", que tem restrições sobre ocupação humana. A expulsão dos moradores nos últimos 30 anos, segundo dados da própria Secretaria do Meio Ambiente a partir do Cadastro Geral de Ocupantes de 1990, é de 91% da população.

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Conforme artigo publicado nesta terça pela Folha de SP, e assinado por nomes de destaque da luta socioambiental, "corre que os atributos que tornaram essas unidades ambientalmente importantes só estão preservados porque as comunidades que ali habitam cuidaram desses espaços -não trataram deles como mercadoria, e sim como um bem".

Em 2019, em exercício de designada "tutela possessória administrativa", órgãos ambientais do estado de São Paulo destruíram duas de três habitações de caiçaras pertencentes à família Prado, que vive ali há mais de 200 anos. Hoje, uma única casa caiçara abriga três casais e um bebê, que nasceu em meio à disputa dos caiçaras com o poder público.

Nesta quinta-feira (16/07), o TJ-SP decide sobre liminar que a comunidade conseguiu ano passado suspendendo a demolição da casa. Um dos desembargadores já manifestou seu voto favorável aos caiçaras.

Em nota técnica, o Instituto Socioambiental, que atua na região há mais de 20 anos, defende que as autoridades escutem os caiçaras -- algo que essas comunidades tradicionais vêm pedindo desde o início. "É fundamental que os pleitos de reconhecimento da identidade tradicional e de direitos territoriais da comunidade tradicional caiçara sejam amplamente debatidos em âmbito técnico-científico antes que se adotem quaisquer medidas unilaterais de uso da força pública, notadamente quando ocorrem sem respaldo em decisão judicial", escrevem os autores.

O documento sustenta que há diversos estudos arqueológicos e antropológicos que comprovam "não apenas ocupação centenária na Jureia, mas também que a família que corre risco de despejo forçado é uma de suas principais representantes". Segundo a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, fazendo referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), "os povos interessados não deverão ser transladados das terras que ocupam".

Em um momento de grande ameaça às comunidades tradicionais em todo o Brasil, uma decisão que permita a sobrevivência dessa única casa seria um sopro de resistência na luta pelo direito de existir.

https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-vale-do-ribeira/na-jureia-batalha-contra-demolicao-de-casa-e-capitulo-mais-recente-da-luta-caicara-pela-rexistencia