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União Rússia-Bielorússia vai ter Constituição Comum

03.04.2003 | Fonte de informações:

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Genadi Seleznev, Presidente da DUMA Estatal, afirmou em Moscovo hoje que haverá uma constituição comum para a Federação Russa e Bielorússia, formando um Estado Democrático e Secular, baseado na lei e reconhecendo a diversidade política e ideológica.

Manter-se-ão a soberania, a independência, a integridade territorial e estado legal internacional para cada país, que irão manter também os seus emblemas nacionais, suas bandeiras e outros símbolos, acrescentou Genadi Seleznev.

A União terá autoridade nas áreas de interesse comum, por exemplo um mercado comum e a correspondente legislação, a união monetária, fiscal e de políticas do tabelamento de preços, integração dos sistemas de transporte e de energia e uma política comum de defesa. O Conselho Supremo de Estado é o organismo máximo nesta União, organismo este que inclui os Presidentes, os Primeiros Ministros e os Presidentes dos Parlamentos nacionais dos Estados Membros.

A legislação da União será feita em duas câmaras: a Casa dos Representantes terá 75 deputados da Federação Russa e 28 da Bielorússia. A Casa da União será composta por 36 membros do Conselho da Federação Russa e outros 36 da Assembleia Nacional da Bielorússia. O Conselho de Ministros estabelecerão uma Comissão Permanente, constituindo o organismo máximo da União.

Timofei BYELO PRAVDA.Ru

 
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