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No Brasil, presidente do Supremo Tribunal Federal critica prisões ilegais no País

30.11.2011 | Fonte de informações:

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Por ANTONIO CARLOS LACERDA

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No Brasil, presidente do Supremo Tribunal Federal critica prisões ilegais no País. 16036.jpegBRASILIA/BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, prevê que os Estados e a União serão acionados cada vez mais por pessoas presas ilegalmente no País. "Todas essas pessoas vítimas de ilegalidades, tanto em relação a prisão ou ao não reconhecimento de direito, podem demandar da União e do Estado membro indenizações", afirmou o ministro Cezar Peluso.

Ao divulgar um balanço dos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ nos últimos dois anos, que resultaram na libertação de 21 mil pessoas presas ilegalmente, o presidente do CNJ citou o caso envolvendo o ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos. Ele ficou preso ilegalmente em Pernambuco por 19 anos e morreu de enfarte após saber que receberia uma indenização por danos morais e materiais.

"O direito de um único cidadão preso ilegalmente não tem preço", afirmou Cezar Peluso ao comentar que foram gastos R$ 3,2 milhões com os mutirões. "A ilegalidade nas prisões e no não reconhecimento de direitos dos condenados é responsabilidade do Estado, seja da União seja dos Estados membros", afirmou Cezar Peluso durante conversa com jornalistas.

O presidente do STF e do CNJ disse que atualmente ainda não são frequentes as ações movidas por presos ilegais cobrando ressarcimento por danos morais e materiais. Segundo ele, a maioria das pessoas afetadas pelas prisões ilegais tem poucas condições econômicas e não pode contratar advogados. Segundo ele, à medida em que as defensorias públicas se estruturarem mais, essas ações serão mais comuns.

Cezar Peluso disse ainda que são encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça os casos em que é detectada suspeita de grave irregularidade no acompanhamento do cumprimento de penas. Um desses episódios resultou na aposentadoria compulsória da juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará. A punição foi imposta pelo CNJ após uma adolescente ter ficado presa em uma cela masculina junto com cerca de 30 homens.

O presidente do CNJ informou que nos mutirões carcerários foram identificados problemas que vão desde a falta de controle do cumprimento das penas, péssimas condições de higiene, de saúde e superlotação de presídios, até casos de tortura, execuções e decapitações. Ao falar sobre o presídio Aníbal Bruno, localizado em Recife, o presidente do CNJ classificou-o como uma "masmorra medieval", com "ambiente fétido, úmido e insalubre".

De acordo com o ministro Cezar Peluso, existem atualmente no Brasil quase 475 mil presos. Desses, 43% estão em prisão provisória, sem condenação pela Justiça. O déficit de vagas nas cadeias é de 147 mil. O presidente do CNJ mostrou-se preocupado diante da falta de acesso dos presos ao trabalho e ao estudo. De acordo com ele, apenas 14% dos presos trabalham e 8% estudam.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU

 
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