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Verdes: Pacote de projectos

30.10.2019 | Fonte de informações:

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Verdes: Pacote de projectos. 32015.jpeg

PEV MARCA O INÍCIO DA LEGISLATURA COM UM PACOTE DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM DEFESA DO AMBIENTE E DO BEM ESTAR ANIMAL
 
O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um conjunto de 4 projetos sobre matérias relevantes para a defesa do ambiente, garantia de maior sustentabilidade e bem-estar animal.
 
Este pacote de projetos integra-se em quatro temáticas fundamentais, a saber:
 
TAUROMAQUIA
Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas, independentemente de a sua finalidade estar ligada a fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros.
 
AMIANTO
Projeto de Lei que altera a Lei N.º 2/2011, de 9 de fevereiro, tornando obrigatória a apresentação de relatório anual, pelo governo, à Assembleia da República até ao dia 31 de março.
 
CLIMA
Projeto de Lei que define a obrigatoriedade de o Governo elaborar e apresentar à Assembleia da República um relatório sobre o clima, de modo a apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e de necessidades de investimento mais prementes para a promoção da mitigação e da adaptação às alterações climáticas.
 
COESÃO TERRITORIAL
Projeto de lei que define a obrigatoriedade de o Governo elaborar e apresentar à Assembleia da República um relatório sobre as assimetrias regionais em Portugal, com o objetivo de apontar um conjunto de políticas públicas urgentes e de necessidades de investimento mais prementes para a promoção da coesão territorial.
 
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Foto: By Leif Skoogfors - This image is from the FEMA Photo Library., Public Domain, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=8067210

 
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