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Constituição Europeia: o projecto Giscard

30.10.2002 | Fonte de informações:

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Giscard d’Estaing, presidente da Convenção Europeia que foi instituída pela Cimeira de Nice, divulgou um ante-projecto de Constituição Europeia.

A Convenção foi criada para antecipar e preparar os trabalhos da próxima Conferência Inter-governamental, e foi-lhe imposto um estatuto extraordinário, posto que os participantes, apesar de indicados por governos e parlamentos, não têm nenhuma capacidade de decisão, e as conclusões finais serão estabelecidas em total independência e exclusividade pelo seu Presidente. Assim, este documento de Giscard d’Estaing antecipa o que serão as suas conclusões ou prioridades. No entanto, o texto é vazio, constituindo unicamente um catálogo ou índice de temas. Nas entrelinhas pode encontrar-se uma visão centralista e um modelo de federalismo governamentalizado – o próprio facto de sugerir que uma Constituição seja estabelecida por via de um Tratado, isto é, sem processo constitucional e portanto sem legitimação no debate democrático e na decisão pelos europeus, indica que os governos teriam o exclusivo desta decisão.

Ora, em Portugal é absolutamente inaceitável que uma decisão desta dimensão e consequências possa ser tomada sem a autoridade de um referendo precedido de um debate sério sobre as alternativas e escolhas fundamentais.

Importa discutir o orçamento e as políticas de coesão da União, e também as suas estruturas e funcionamento, e é a partir daí que se deve iniciar a análise da proposta. Mas Giscard d’Estaing não nos diz nada acerca destas escolhas. MAS esse é o debate que a democracia não pode contornar.

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