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Alca: Liberdade para as multinacionais, bloqueio para os seres humanos

29.11.2002 | Fonte de informações:

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Com a presença do presidente Fidel Castro decorreu o Segundo Encontro Hemisférico de Luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), onde participaram mil ativistas de 41 nações, para organizar uma plataforma continental de luta contra esse projeto INDÚSTRIAS na falência, desemprego, falta de benefícios para a classe operária, enfraquecimento das economias e das organizações operárias, perda dos direitos sociais e trabalhistas, fortalecimento do império das multinacionais: um panorama sombrio, oculto em cifras macroeconômicas, cuja análise foi responsabilidade de especialistas e ativistas dos Estados Unidos, Canadá e México, no primeiro dia de trabalho do Segundo Encontro Hemisférico de Luta contra a Alca.

«Mas, seria um erro pensar que o projeto da Área de Livre Comércio da América está morto e existem várias estratégias do governo de Washington para pô-lo em prática», alertou Karen Hansen, coordenadora internacional da Aliança para o Comércio Responsável nos Estados Unidos (ART).

«A administração Bush está adiantando acordos bilaterais com governos receptivos a suas exigências ou com aqueles que são a favor desse modelo», advertiu a analista Karen Hansen, da Universidade Americana de Washington, quem denunciou que por esta via limpam o caminho para o estabelecimento da Alca, projeto que considerou ameaçador não só do ponto de vista econômico, mas também para os serviços de saúde e educação.

«O presidente Bush não está interessado no livre comércio, mas sim na liberdade de movimento das multinacionais, para estas entrarem e saírem dos países quando quiserem e aumentarem seus lucros; a aprovação dos subsídios agrícolas responde a esse modelo, pois 80% das subvenções beneficiam as grandes companhias», afirmou Karen Hansen, que desde há 12 anos é ativista do Grupo para Políticas Alternativas.

Esclareceu que na análise da posição do governo norte-americano perante a Alca, não podemos deixar de analisar o posicionamento do Congresso, que está muito dividido nesse tema. Disse que no Congresso houve muitas discussões sobre como poderia prejudicar este trabalho às pessoas, porque os congressistas recebem a pressão de seus contribuintes sobre diversos problemas.

Manifestou que embora os inquéritos públicos refletissem que não há oposição ao livre comércio nos Estados Unidos, a nível popular há muita inquietação. Expressou que o Canadá advogou por uma Cúpula de Emergência no México para o próximo ano, ocasião em que fará propaganda a favor da Alca, mas, advertiu que a próxima reunião de ministros do Comércio da América será em Miami, oportunidade que os ativistas devem aproveitar para observar como vão responder os interesses locais da Flórida, em temas como a imigração.

«A publicação do texto da Alca é uma arma de luta, um conjunto de argumentos e instrumentos para promover sua rejeição», opinou esta especialista, quem confessou ao Granma Internacional que seu pensamento radicalizou-se quando participou como voluntária no Corpo de Paz no Paraguai, numa zona rural, quando da ditadura de Stroessner e soube como vivam e sofriam os latino-americanos.

Nas sessões de trabalho, realizadas no Palácio das Convenções, também estavam presentes o vice-presidente do Conselho de Estado, Carlos Lage; o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón; o ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque; o chefe do Departamento das Relações Internacionais do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, José R. Balaguer e o secretário-geral da Central de Trabalhadores de Cuba, Pedro Ross Leal.

Aproximadamente mil ativistas, especialistas, dirigentes sindicais e de organizações opositoras à Alca participaram do encontro, que acabou suas sessões com a aprovação dum programa de resistência continental ao desatinado projeto.

Perigo dos Acordos Bilaterais de Investimentos O representante do movimento boliviano de luta contra a Alca, Pablo Solón, disse que não há uma negociação única mas sim múltiplas: as discussões na Organização Mundial do Comércio, os tratados regionais e os acordos bilaterais de investimentos.

Em sua opinião, o problema da Alca assenta no capítulo referido aos investimentos estrangeiros, que cria mecanismos para estabelecer acordos supranacionais, acima do âmbito jurídico de cada país, o qual pode-se apreciar nos tratados bilaterais de investimentos.

Pôs o exemplo do que aconteceu no seu país, quando foram privatizados os serviços de água potável em Cochabamba, pela subsidiária International Waters, com sede na Holanda, pertencente à multinacional Bechtei, a quinta mais poderosa dos EUA.

Agora, essa multinacional apresentou uma demanda à Bolívia pela revolta da população quando aumentaram as tarifas do consumo de água 300%. A indenização solicitada pelo consórcio norte-americano é de US$ 25 milhões, quando realmente o investimento que fizeram foi de US$ 0,5 milhão.

Solón alertou acerca da situação do Comitê Internacional para o Arranjo de Diferenças Relativas aos Investimentos, conhecido como Ciadi, cujas siglas em inglês são Icsid. Este é um instrumento do Banco Mundial. Disse que, em 1996, havia só 1 100 tratados bilaterais de investimentos com o Ciadi, mas, já há mais de dois mil e foram apresentados 110 casos de demandas das multinacionais contra as nações.

Indicou que na Bolívia foram estabelecidos 17 tratados bilaterais de investimentos e se a Alca for aprovada, «estes terão de se submeter às regras dum painel de arbitragem, nomeado pelo Banco Mundial, se as partes não concordarem entre elas. Cada uma indica seus advogados e não participa das deliberações, que são secretas e constituem a Inquisição», afirmou. «Os advogados de cada parte informam os resultados da decisão ao governo em questão, sem que este tenha poder jurídico ante a multinacional que exige indenizações».

Denunciou que na Bolívia está se organizando a privatização do gás pelas multinacionais e há que evitar que o país entregue esse recurso natural energético. «Sabemos», afirmou, «que a Alca é um monstro, mas nos tem dado, contraditoriamente, um efeito positivo: a unidade continental.

Versão Moderna da Escravidão nos EUA

O coordenador do movimento de luta contra a Alca nos EUA, Tom Hasen, em representação da delegação de seu país, solidarizou-se com o caso dos cinco cubanos presos injustamente em sua nação e também denunciou o bloqueio.

«Livre movimento de capitais das multinacionais e bloqueio efetivo para os seres humanos», assim qualificou Juan José Gutiérrez, coordenador do movimento Latino nos EUA, o saldo da implementação do Acordo de Livre Comércio na América do Norte (Nafta), «argumentos suficientes para impedir sua expansão à região americana, como se pretende agora.

«As pressões sobre os trabalhadores norte-americanos são mais fortes cada dia, nomeadamente com os 12 milhões de imigrantes ilegais», indicou o coordenador do Movimento Latino. Opinou que nesse país os imigrantes são a versão moderna da escravidão e denunciou que atualmente são deportados dois milhões cada ano, na nação que se proclama como as mais livre do mundo.

O agravamento das desigualdades na sociedade canadense, com a implementação do Nafta, foi exposto por Karen Keenan, advogada da coligação Fronteiras Unidas dessa nação, quem explicou que os lucros só aumentaram para 20% da sociedade.

Afirmou que a reestruturação da economia de seu país para se ajustar às exigências do Acordo, provocou diminuição do emprego seguro e incrementou o de tempo parcial e a contratação externa, na região sul do Canadá.

Integração externa, desintegração interna, assim resumiu o especialista Dorval Brunnell, da Universidade de Québec, o resultado do Nafta em sua nação. Denunciou como a reestruturação econômica no Canadá, para se ajustar às normas desse acordo, provocou um desajuste da economia. O intercâmbio comercial entre as províncias canadenses diminui enquanto aumentam as relações com os estados norte-americanos. Exemplificou com a distribuição da energia após o Nafta, onde cada província canadense está vinculada ao consumo de gás dum estado norte-americano, como parte das normas desse acordo.

México, Estatísticas que Enganam

«O mito de que no México tudo vai bem com o Nafta é uma propaganda governamental», destacou o especialista mexicano Alberto Arroyo, quem disse como se anunciava que o Tratado serviria para que essa nação entrasse no primeiro mundo, mas, o que realmente se pretendia era uma reativação econômica, após décadas de zero crescimento. As receitas do FMI aconselharam entregar tudo, em troca de maiores investimentos estrangeiros, para crescer e exportar.

«Mas, os números grandes podem enganar qualquer», advertiu, «porque se as exportações triplicaram, realmente a economia mexicana é uma plataforma das multinacionais para executar suas operações comerciais exportadoras.

«Exportamos um trilhão de toneladas anuais, mas não são exportações mexicanas, nem pelo conteúdo nem pela propriedade dos produtos comercializados. Se antes, no valor de cada dólar exportado, havia 90% correspondente à mão-de-obra mexicana, agora essa participação diminuiu 30%.

«Este volume de exportação não tem feito crescer a economia mexicana. Tampouco influiu positivamente na atração de capitais estrangeiros ao México. Os bancos nessa nação são todos estrangeiros. As duas instituições financeiras nacionais tentaram se defender, mas foram adquiridas pelos Estados Unidos e a Espanha. Não existe nenhuma cadeia comercial mexicana», acrescentou, «porque todas foram compradas pelo capital estrangeiro.

«Prometeram-se mais e melhores empregos, mas, realmente só foram criados para 60% dos que chegam à idade trabalhista, sem incluir a relação de desempregados à espera de uma oportunidade». Mas não é o número de empregos o que preocupa ao especialista , mas sim que estes não cumprem os requisitos dos direitos trabalhistas, não existe previdência social nem garantia de serviços de saúde, nem pagamento de férias.

«O Nafta no México só trouxe negócios bem-sucedidos para grupos de estrangeiros, num país escravo.» Fonte: www.granma.cu

Márcia MIRANDA PRAVDA.Ru

 
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