Combate à discriminação une Brasil e África

O Brasil e mais 12 países do continente africano e da América do Sul se comprometeram nesta quarta-feira (22/03) a trabalhar conjuntamente para promover a igualdade racial e combater todas as formas de discriminação nos dois continentes. O compromisso foi firmado durante o seminário "América do Sul, África - Acordos e Compromissos com a Promoção da Igualdade Racial e Combate a Todas as Formas de Discriminação" que reuniu especialistas do Brasil, África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Moçambique, Namíbia, Paraguai, Peru, São Tomé e Príncipe e Uruguai.

"Foi mais um passo para identificar e buscar soluções para os problemas comuns que atingem as populações discriminadas nestes países", afirma a ministra Matilde Ribeiro, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Na "Carta de Brasília para Promoção da Igualdade Racial e Combate a Todas as Formas de Discriminação" os países assumiram os seguintes compromissos :

1. promover a inclusão das resoluções da 3° Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as intolerâncias Correlatas, de Durban, nas legislações nacionais e nas políticas públicas;

2. adotar políticas afirmativas como instrumentos imprescindíveis de superação das desigualdades impostas em razão de gênero, orientação sexual, opção religiosa ou ascendência étnico-racial, dando especial ênfase à problemática enfrentada pelos povos indígenas e pelos afrodescendentes;

3. incluir a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero na pauta de integração econômica e religiosa;

4. estimular e participar da criação de fundo mundial de combate à fome;

5. empenhar-se sistematicamente no monitoramento e na avaliação da implementação dos compromissos assumidos em Durban, envolvendo outros continentes e países na discussão sobre a igualdade racial;

6. difundir os estudos africanos e da relação de continente africano com as Américas e o estudo das civilizações americanas visando à afirmação das identidades desses povos.

Durante o seminário foram empossados os membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão consultivo que irá contribuir na definição de prioridades e rumos da política nacional da igualdade racial e reforçar o caráter de transparência das ações da Seppir.

O conselho foi regulamentado pelo decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003. É formado por 20 representantes efetivos da sociedade civil, notadamente das etnias a serem alcançadas pelo trabalho da Seppir, e seus suplentes, além de 20 representantes do Governo Federal.

No seu primeiro ano de atividade pioneira na história das lutas pela igualdade racial no país, a SEPPIR assumiu o desafio de chamar para si a responsabilidade de fazer com que todos os agentes sociais incorporem a perspectiva da igualdade racial e as diretrizes indicadas para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Brasil foi o último país a abolir formalmente o trabalho escravo e possui o segundo maior contingente de população negra do mundo, atrás da Nigéria.

Durante o Seminário "América do Sul, África" um dos símbolos da luta pela igualdade racial no Brasil, Abdias Nascimento, recebeu uma homenagem pelos seus 90 anos de vida, completados no dia 14 de março de 2004.

Saiba mais sobre as ações da SEPPIR em um ano de atividades:

Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial lançada em novembro passado.

Nova política voltada para regularização fundiária das terras das comunidades remanescentes de quilombos. O trabalho começou a ser implementado com o lançamento, no último dia 12 de março, do projeto Brasil Quilombola, na Comunidade de Kalunga em Goiás.

Elaborou junto com o Ministério da Educação um conjunto de medidas que visam ao estabelecimento de políticas públicas de ação afirmativa relativas ao acesso e permanência da população negra nas instituições de educação superior.

Criou o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR (maio de 2003 ) regulamentado em novembro do mesmo ano.

Elaborou o capítulo sobre a saúde da população negra para o Plano Nacional de Saúde.

Criou em janeiro a Rede Nacional de Gestores Públicos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial a ser implantada em maio próximo.

PT