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TERROR AMERICANO

27.12.2003 | Fonte de informações:

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O advogado australiano Stephen Kenny, que visitou na semana passada o detento David Hicks, de Adelaide, disse em entrevista em Nova York que Hicks estava com "vigor razoável", mas "um tanto deprimido em relação às suas condições".

Hicks, 28, e centenas de outros presos foram detidos na invasão norte-americana do Afeganistão, em resposta aos atentados de 11 de setembro pela rede Al Qaeda, sediada naquele país.

Eles são mantidos há dois anos sem acusações ou contato externo, o que motiva críticas em todo o mundo sobre o modo como Washington promove sua guerra ao terrorismo.

O australiano foi o primeiro detido na Baía de Guantánamo a receber a visita de um advogado. Kenny foi acompanhado à base naval pelo conselho de defesa do Exército dos Estados Unidos e foram impostas restrições em relação ao que ele poderia dizer sobre os cinco dias de visitas.

"Eu não sei quando, ou se David será formalmente acusado, ou quando e se ele irá a julgamento", disse Kenny.

Hicks, convertido ao islamismo, foi preso em dezembro de 2001 quando lutava com o Taliban.

O advogado fez referência a uma definição feita pelo juiz britânico Johan Steyn em novembro, a de que a base naval era um "buraco negro legal" para acusados de participação no governo Taliban do Afeganistão.

"Depois de conhecer o lugar, é um buraco negro físico e moral", afirmou.

Ele disse que não viu nenhum outro detido, "nem mesmo de passagem", enquanto esteve em Guantánamo.

Direito à defesa

Ontem, decisão de uma corte federal de recursos afirmou que os detentos mantidos em Guantánamo devem ter acesso a advogados e ao sistema jurídico dos Estados Unidos.

A 9ª Corte de Apelação dos Estados Unidos determinou que a detenção é contrária aos ideais americanos e não aceita que o governo dos Estados Unidos tenha ''uma autoridade não supervisionada'' neste caso.

A decisão se refere ao caso de um cidadão líbio capturado no Afeganistão e atualmente mantido em Guantánamo.

Cerca de 660 prisioneiros estão detidos na base, considerados ''combatentes inimigos''.

''Mesmo em tempos de emergência nacional...é obrigação do Judiciário assegurar a preservação de nossos valores constitucionais e evitar que o Executivo atropele os direitos de cidadãos ou estrangeiros'', afirmou a Justiça na decisão.

A declaração afirma que não se pode aceitar o fato de que qualquer um sob jurisdição e controle dos Estados Unidos possa ser mantido preso sem ''recurso de qualquer natureza ou fórum judicial, ou mesmo acesso a aconselhamento, sem levar em consideração a extensão e a forma de seu confinamento''.

A decisão ocorre logo depois de outra corte federal de apelos americana ter decidido que as autoridades dos Estados Unidos não têm o poder para deter um cidadão americano preso em solo americano como um ''combatente inimigo''.

A decisão, tomada pela 2ª Corte de Apelação dos Estados Unidos, é relacionada ao caso de José Padilla, que foi preso sob a acusação de participar de um plano para realizar um ataque com uma 'bomba suja' nos Estados Unidos.

Fonte: Reuters Diário Vermelho

 
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