Milosevic dura mais que May

Os procedimentos no Tribunal Penal Internacional (TPI) na Haia vão do ridículo ao absurdo. Primeiro, a sua jurisdição não é reconhecida por todos os países, entre estes os Estados Unidos da América. Segundo, se este tribunal não tem o reconhecimento internacional, pelo menos de todos os membros do Conselho de Segurança da ONU, que autoridade jurisdicional pode ter?

Sem jurisdição

Sob a lei da Federação da Jugoslávia e da Republica da Sérvia, que são as leis vigentes no caso de Slobodan Milosevic (homem e ex-Chefe de Estado) não há qualquer lugar para a jurisdição do TPI porque há instituições legais dentro do país de residência de Slobodan Milosevic competentes para o julgar, se aparecer uma acusação contra ele, o que não aconteceu até hoje.

Sob estes dois sistemas legais, a decisão de raptar Slobodan Milosevic e levá-lo fora do país foi ilegal, porque não foi tomada por uma maioria de ministros. Por isso, o TPI, nem que fosse reconhecido internacionalmente e inequivocamente, não tem qualquer jurisdição legal sobre Slobodan Milosevic porque o facto de ele estar nos Países Baixos é o resultado de captura e rapto por forças leais aos EUA…que ironicamente não reconhece este tribunal.

Utensílio político, não instituição jurisdicional

Isso dito, Slobodan Milosevic passou os últimos dois anos a cumprir com as exigências do tribunal, embora já tenha declarado que o TPI é um utensílio político, não uma instituição jurisdicional.

O “processo” foi aberto em Fevereiro de 2002. Passados dois anos, quanto mais perto é este caso do final? A demissão do juiz Richard May em 31 de Maio de 2004, por razões de problemas de saúde, cria outro ponto de bloqueio nestes procedimentos próprios duma farsa, que começaram com uma declaração pública da advogada principal da acusação, Carla del Ponte, que Slobodan Milosevic é culpado, mesmo antes do início do processo no TPI.

A hipótese de apresentar “julgamento cancelado”

Slobodan Milosevic tem agora a hipótese de contestar a substituição de Richard May por causa de incompetência ou imparcialidade (quem não seria influenciado pela opinião pública?), ou então pedir um novo caso ou uma dissolução, invocando o caso de “julgamento cancelado”.

O TPI não tem júri e por isso a decisão é tomada por três juízes. Agora com uma paragem de três meses para o Sr. Milosevic preparar sua defesa, como é que um novo juiz pode ficar a par de dois anos de procedimentos, com uma oitava parte do tempo para estudar o caso desde o princípio até ao final, e estar tão bem preparado como os outros juízes?

A acusação. Genocídio: Não há caso para responder

Uma das acusações contra Slobodan Milosevic é o genocídio, que sob a Convenção de Genocídio da ONU de 1948, é descrito como a matança física de membros dum grupo racial, nacional ou étnico e a intenção de destruir tal (tais) grupo (s) integra ou parcialmente. A área geográfica em questão é Bósnia-Herzegovina, 1992-1995.

1. Quanta autoridade teve Slobodan Milosevic sobre as forças da Republika Srbska e qual foi a percentagem de responsabilidade de Radovan Karadzic e Ratko Mladic? 2. As mortes nesta guerra resultaram duma determinação de destruir as comunidades dos croatas e muçulmanos, ou foram o resultado não planeado do desejo de proteger as comunidades dos sérvios, dado a ferocidade dos ataques dos croatas e muçulmanos, apoiados sempre por forças externas, nomeadamente o ocidente? 3. A Carla del Ponte teve o direito, dum ponto de vista jurídico, de declarar em público que Slobodan Milosevic era culpado, antes do início deste julgamento? 4. O tribunal – um fantoche da OTAN – tem de provar que Slobodan Milosevic de facto controlava as forças sérvias envolvidas numa campanha de destruir voluntariamente as comunidades croatas e muçulmanas em Bosnia-Herzegovina.

Até hoje, a acusação só apresentou fofoquice e afirmações sem fundamento, nenhuma evidência e nenhum caso de ex-funcionários de Milosevic a testemunharem contra ele. Por isso, nenhuma arma a fumegar. A acusação. Crimes contra a humanidade: Não há caso para responder

A acusação que Slobodan Milosevic era responsável por crimes contra a humanidade em Croácia em 1991 e 1992 e em Kosovo em 1999 bate nos mesmos impasses que enfrentam a acusação do genocídio.

1. Qual foi o grau de autoridade que Slobodan Milosevic teve sobre as forças sérvias na Croácia? 2. Os croatas e albaneses não estavam a lutar contra os sérvios? 3. Os croatas e albaneses não receberam auxílio, treino militar e financiamento por potências estrangeiras? Os EUA e o Canadá não estavam envolvidos neste processo? Os terroristas do UÇK não foram a Capitol Hill e não foram convidados a jantares bem regados com vinho, pagos pelos congressistas? 4. Como então se pode culpar os sérvios por tudo quando de facto a região tinha sido palco duma batalha geral entre muitas forças, não só envolvendo as pertencentes à região? 5. Que direito tinham as potências estrangeiras a intervirem? Não deveriam ser estas os réus e não Slobodan Milosevic?

A bola fica com o Milosevic

A acusação decidiu registar uma moção com o painel de juízes da ONU para terminar o caso. Agora haverá um recesso de três meses para permitir ao Slobodan Milosevic a preparação do seu caso. Daqui a seis semanas, tem de entregar uma lista dos testemunhos que quer apresentar e terá pelo menos tanto tempo como teve a acusação – dois anos.

OTAN – o verdadeiro culpado

Quem vai à guerra, dá e leva. É preciso dois lados para qualquer luta. Os croatas tinham armas e estavam a lutar, os muçulmanos tinham armas e estavam a lutar, os albaneses tinham armas e estavam a lutar, todos estes grupos apoiados de fora.

O exército da Sérvia e as autoridades sérvias não tinham mais culpa que os outros elementos envolvidos, a diferença foi que o Ocidente (Washington) já tinha decidido que seria uma mais-valia humilhar a Sérvia.

A OTAN estava mortinha para lutar. Os massacres de civis na Sérvia e em Kosovo por esta organização não eram menos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade que aqueles com os quais Slobodan Milosevic está a ser acusado.

Comparando as acções, parece mais o Slobodan Milosevic a vítima e parece cada vez mais a OTAN como a parte culpada. Por isso, o julgamento deveria ser declarado “nulo” e os culpados pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade deveriam estar no TPI…OTAN e seus líderes na altura.

Por quê é que todos os caminhos levam sempre a Blair?

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru