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OIT defende reforma das leis trabalhistas

25.11.2003 | Fonte de informações:

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O representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, Arion Sayão Romita, defendeu nesta segunda-feira a reforma da legislação trabalhista para fortalecer a organização sindical no país. “Precisamos de uma reforma porque o Brasil não é mais o país essencialmente agrícola que assistiu à organização das primeiras leis do trabalho. As normas que regulam o ordenamento sindical e trabalhista de hoje devem ser reformadas e transformadas”, disse.

Romita participou do Seminário Internacional sobre Legislação do Trabalho e Organização Sindical, promovido pela comissão especial da Câmara que analisa a reforma trabalhista. Para o representante da OIT, o Brasil vive uma situação de paradoxo. “Ao mesmo tempo em que se tem o direito democrático à livre reunião de pessoas, o Brasil não vive uma liberdade sindical plena. É preciso eliminar a obrigatoriedade de unicidade sindical, a contribuição compulsória e a sindicalização por categoria. São resquícios autoritários e corporativistas”, afirmou.

O evento, que termina nesta terça-feira, é presidido pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Além da organização sindical, serão pauta de discussão o direito processual do trabalho, as novas formas de relações de trabalho e a geração de emprego e renda. Os palestrantes são especialistas da África do Sul, Argentina, Canadá, Espanha, Itália e Estados Unidos.

Partido dos Trabalhadores

 
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