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Cronologia: esforços conjuntos pela paz da Colômbia

25.06.2016 | Fonte de informações:

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Cronologia: esforços conjuntos pela paz da Colômbia

Até agora, a maioria dos pontos da agenda acordados em 2012 foi discutida e neste ano poderiam ser concluídos os temas pendentes para firmar a paz.

Depois de quatro anos de negociações entre o Governo de Juan Manuel Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia [FARC], se alcançou acordos substanciais que poderiam pôr fim a mais de cinco décadas de conflito armado.

Fonte: telesurtv.net

O Governo da Colômbia e as FARC-EP alcançaram importantes avanços nas negociações durante os últimos três anos com acordos substanciais nos pontos da agenda: Política de desenvolvimento agrário integral, Participação política, Solução ao problema das drogas ilícitas, Fim do conflito, Vítimas e Implementação, Verificação e Referenda.

2012

Em 4 de setembro de 2012, o presidente colombiano Juan Manuel Santos informou que, após seis meses de "conversações exploratórias", ambas as partes firmaram uma folha de rota constituída por cinco pontos: o problema da terra, o abandono das armas, a entrada dos rebeldes desmobilizados na vida política legal, a solução da problemática do narcotráfico e a reparação às vítimas do conflito.

A 18 de outubro de 2012 se dá início na cidade de Oslo, Noruega, aos diálogos entre o Governo colombiano e as FARC-EP. Em 6 de novembro, as conversações mudam de sede e se transferem para Havana, Cuba, para continuar com o desenvolvimento da agenda acordada.

Iniciam os ciclos

Entre novembro e dezembro de 2012 se realizaram os dois primeiros ciclos dos Diálogos de Paz, nos quais os negociadores avançaram na discussão da Política de Desenvolvimento Agrário Integral e acordaram:

  • A realização de um fórum sobre o tema agrário, para receber as opiniões da sociedade civil sobre esta matéria.

 

  • Receber as conclusões dos fóruns organizados pelas Comissões de Paz do Congresso da República, que contaram com o apoio da Organização das nações Unidas e de países garantidores do processo, como Cuba e Noruega.

Durante o referido ciclo de conversações, as FARC declaram um cessar-fogo unilateral desde 20 de novembro até 20 de janeiro.

2013

Com o início de um novo ano, os negociadores reiniciam as conversações e durante doze meses foram levados a cabo 16 ciclos mais, nestes se avançou em:

  • Firma do acordo sobre política de desenvolvimento agrário integral, que busca que se revertam os efeitos do conflito e que se recompense as vítimas do despojo e do deslocamento forçado.

 

  • A firma do segundo ponto da agenda: acordo sobre a participação política da oposição.

 

  • As FARC libertam a funcionários de segurança da Colômbia.

 

  • Se determina que o acordo de paz deverá reparar as famílias das vítimas das minas anti pessoal.

 

  • Cessar-fogo unilateral das FARC desde 15 de dezembro até 15 de janeiro.

2014

A negociação entre o Governo da Colômbia e as FARC pinta um panorama favorável para os colombianos e, apesar de alguns percalços, em 2014 são dados vários passos adiante. No total, foram celebrados 15 ciclos de diálogos para alcançar um acordo de paz:

  • Se firmou o acordo sobre a solução ao problema das drogas ilícitas.

 

  • Se acordou não descumprir no compromisso de permanecer na mesa de diálogo.

 

  • Se criou uma Comissão de Esclarecimento Histórico que em 2015 entregaria um aporte interpretativo sobre as origens, fatores e formas de vitimização no conflito armado.
  • Alto ao fogo unilateral indefinido do grupo insurgente desde 20 de dezembro.

2015

No primeiro trimestre deste ano se desenvolveram três ciclos de diálogos [32, 33 e 34], nos quais foram acordados avanços significativos:

  • Se discutiu a situação das vítimas do conflito armado.

 

  • As partes acordaram a limpeza de minas anti pessoal nos lugares onde afetem diretamente a população civil, começando nos estados de Antioquia (nordeste) e Meta (centro).

 

  • O presidente da Colômbia deu instruções aos negociadores para que iniciem a discussão sobre o ponto do cessar-fogo e de hostilidades de maneira bilateral e definitiva.

Nos diálogos 35 e 36, as partes continuaram discutindo, porém agora em profundidade, o tema das vítimas do conflito armado.

No ciclo 37 foi acordada a criação de uma comissão para o esclarecimento da verdade, cujo objetivo será oferecer um panorama completo sobre a confrontação armada no território colombiano.

Também propuseram garantir a não repetição da violência após a firma de um acordo que implica no cessar de enfrentamentos. Por sua vez, deverão promover a criação de espaços para a convivência, a partir dos quais os afetados pelo conflito possam ser indenizados.

No ciclo 39 continuou o tema das vítimas e a desescalada do conflito, após os acordos alcançados em matéria agrária, participação política e cultivos ilícitos.

Além disso, foram abordados os detalhes do avanço do desminado no estado de Antioquia, assim como as reuniões entre assessores jurídicos das partes para discutir a aplicação de um "sistema integral de verdade, justiça, reparação e não repetição" do conflito armado.

O ciclo 40 esteve dedicado à justiça transicional, em prol de aprovar mecanismos legislativos que possam avalizar o ponto seis do Acordo Geral para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, firmado pelas partes em 26 de agosto de 2012 em Havana.

Reforma constitucional para a paz

Atualmente, as partes se encontram no diálogo número 41; durante este período têm conversado sobre pontos como a reforma constitucional para a paz, proposta pelo Governo colombiano, e com a qual a guerrilha não está totalmente de acordo ao considerar que o Executivo tramitou-a unilateralmente.

Este documento busca legalizar os acordos que se logre no processo de paz. As partes firmariam um acordo em primeiro lugar, depois a proposta iria a referenda, via que ainda não foi definida; no entanto, se apresentam só duas opções: plebiscito e assembleia constituinte.

Firma de acordo de justiça 

A 23 de setembro, o Governo colombiano e a guerrilha firmaram o acordo de justiça no qual se estabelecem certos pontos como:

  • A realização de julgamentos e sentenças que não incluam cárcere, e que contempla reclusão em colônias agrícolas em vários estados do país.

 

  • A participação em programas de desminado e participação ativa em comissões da verdade.

Em 15 de setembro uma subcomissão técnica para o fim do conflito se reúne com Jean Arnault, delegado do secretário-geral das Nações Unidas, e José Bayardi, delegado da presidência da Unasul, com a finalidade de discutir sobre o sistema de sobre sistemas de verificação levando em conta um possível acordo de fim de hostilidades.

Nessa mesma data, o governo colombiano instituiu ante o Congresso da República o projeto de ato legislativo pelo qual se espera dar com o cumprimento oportuno ante um eventual acordo de paz que se firme com as FARC-EP. O presidente Juan Manuel Santos expressou que este projeto não substituiria a referenda.

Em 10 de outubro o líder guerrilheiro "Timochenko" estima que as FARC devem interromper os recrutamentos devido aos avanços do processo de paz.

Acordo sobre pessoas desaparecidas no conflito armado

A 18 de outubro a Mesa de Negociações anuncia que se alcançou um acordo referente as pessoas desaparecidas no contexto ou em razão do conflito armado. O referido acordo contempla:

  1. A implementação de algumas medidas imediatas de caráter humanitário de busca, localização, identificação e entrega digna dos restos das pessoas que se encontram registradas como desaparecidas; b. A criação, uma vez firmado o Acordo Final, de uma unidade especial de alto nível para a busca de pessoas desaparecidas.

 

  • Em 23 de outubro, o alto comissionado para a Paz da Colômbia, Sergio Jaramillo, declara que as FARC se comprometeram a entregar os restos daqueles que morreram quando estavam em seu poder e na qual contarão com o apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha [CICV].

A 28 de outubro o presidente Santos sustenta que o governo e as FARC podem estabelecer um acordo para iniciar um alto ao fogo bilateral antes de 1º de janeiro de 2016, do qual as FARC propõem que o mesmo inicie antes do Natal.

Em 10 de novembro "Timochenko" anuncia que no dia 30 de setembro ordenou a todas as estruturas da guerrilha o cancelamento da compra de armas para reduzir a magnitude do conflito armado.

Respaldo da ONU para verificação do cessar-fogo

A 18 de novembro, Colômbia consegue o apoio dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para que a ONU verifique o cessar-fogo em Colômbia.

Avança aprovação de plebiscito para referendar acordos

Em 10 de novembro as comissões primeiras do Senado e da Câmara aprovam o projeto de lei no qual se determina o mecanismo de referenda dos acordos de paz que se consiga com as FARC-EP, o qual será um plebiscito.

Em 23 de novembro, Juan Manuel Santos corroborou, mediante Decreto Presidencial, o outorgamento de indulto a via Decreto Presidencial indulto a 30 guerrilheiros/as das FARC-EP que se encontram privados da liberdade em cárceres colombianos.

  • A 29 de novembro, Humberto de la Calle, quem lidera a equipe negociadora do governo colombiano, anunciou os 15 princípios para a consecução da manutenção da paz. Se ressalta a reafirmação de dar por terminado o conflito armado por via política, a centralidade das vítimas e o reconhecimento da verdade como ponto de partida para a reconstrução do tecido social.

Se consegue acordo sobre as vítimas 

Em 15 de dezembro, na presença de 10 vítimas do conflito armado convidadas, os e as delegados/as, tanto do governo nacional como das FARC-EP, comunicam ao país que se chegou a um acordo no quinto ponto da agenda de negociações, a qual está relacionada com as vítimas.

2016: acordo sobre verificação do fim do conflito

A 19 de janeiro, a Mesa de Conversações pactua a criação de um mecanismo tripartite para o monitoramento e a verificação do acordo de cessar-fogo e de hostilidades bilateral e definitivo e o abandono das armas, o qual está conformado pelo Governo da Colômbia, pelas FARC-EP, por um componente internacional [missão política da ONU integrada por países membros da CELAC].

Em 21 de janeiro, 16 das 30 pessoas integrantes das FARC-EP, que foram indultadas pelo governo nacional no passado 23 de novembro de 2015, foram postas em liberdade.

Em 22 de janeiro, as partes envolvidas acordam, com a finalidade de agilizar a etapa final dos diálogos de paz, a criação de uma Comissão Executiva, assim como a entrega, a 23 de janeiro, das conclusões por parte das comissões que se encarregam do ponto 3 "Fim do Conflito", e a execução de um último fórum a cargo da Universidade Nacional e das Nações Unidas.

A 25 de janeiro, o Conselho de Segurança da ONU adota por unanimidade a Resolução 2261 [2016] estabelecer uma missão política para comprovar o cumprimento do alto ao fogo e o abandono das armas em Colômbia, cujo mandato é por 12 meses uma vez que seja firmado o Acordo Final.

Se acorda "o pacto pela paz"

Em 23 de fevereiro, o governo colombiano consegue criar um pacto com os diferentes partidos e movimentos políticos do país para buscar respaldar a etapa final dos diálogos de paz com a guerrilha das FARC-EP para a finalização do conflito armado e progredir na construção da paz. O movimento político Centro Democrático é o único que decide não integrar este pacto.

Se aprova reforma à lei de ordem pública

Em 9 de março, o senado colombiano aprova por votação unânime a Reforma à Lei de Ordem Pública, na qual se inclui a aprovação de zonas de concentração para as FARC-EP e também faculdades para que o presidente da República suspenda as ordens de captura dos e das guerrilheiros/as deste grupo.

Secretário de Estado dos Estados Unidos se reúne con equipes negociadoras

A 21 de março John Kerry se encontra com as equipes negociadoras da Mesa de Negociações do processo de paz. As reuniões foram levadas a cabo de maneira separada com cada equipe, porém em ambas os Estados Unidos manifestou seu interesse em conhecer os avanços do processo encaminhado a finalizar o conflito interno do país colombiano.

Mesa de paz em Cuba se declara em sessão permanente 

As delegações de paz do governo colombiano e das FARC afirmaram, a 25 de março, através de um comunicado que "ante a dinâmica positiva que adquiriram as discussões dos temas relacionados com o ponto 'Fim do Conflito', acordamos declarar-nos em sessão permanente com o propósito de chegar a acordos o antes possível".

Corte Constitucional da Colômbia

O presidente Juan Manuel Santos solicitou, em 26 de maio, à Sala Plena Constitucional que declare exequível o plebiscito pela paz.

O chefe de Estado colombiano manifestou que o plebiscito é a figura idônea para referendar os acordos firmados no processo de paz que seu Governo promove com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo [FARC-EP], em Havana, Cuba.

Acordo cessar-fogo bilateral

Em 22 de junho, o Governo e o grupo insurgente anunciaram a firma do cessar-fogo bilateral definitivo, fato catalogado como histórico para o país; também se chegou a um acordo na deixação das armas; as garantias de segurança e a luta contra as organizações criminais responsáveis por homicídios e massacres ou que atentam contra defensores de Direitos Humanos, movimentos sociais ou movimentos políticos, incluindo as organizações criminais que tenham sido denominadas como sucessoras do paramilitarismo e suas redes de apoio, e a perseguição das condutas criminais que ameacem a implementação dos acordos e a construção da paz.

 

 
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