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NOTA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE CUBA

19.07.2004 | Fonte de informações:

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COM o objetivo de manter nosso povo informado acerca do julgamento a Luis Posada Carriles e outros terroristas de origem cubana, presos em flagrante no Panamá, quando planejavam um atentado contra o presidente cubano Fidel Castro, em novembro de 2000, o Ministério das Relações Exteriores deseja informar acerca do acontecido a partir de 20 de abril passado, quando o tribunal que os julgou, após tê-los declarados culpados, ditou sentença condenando Luis Posada Carriles e Gaspar Jiménez Escobedo a oito anos; e Pedro Remón e Guillermo Novo Sampoll a sete anos de prisão.

Este período tem se caracterizado pelas tentativas permanentes do advogado Rogelio Cruz, advogado defensor dos terroristas, de obstaculizar o processo e, sobretudo, o recurso impetrado pelos advogados querelantes que representam as organizações trabalhistas, de estudantes e indígenas, centenas de cujos membros teriam morrido se o atentado terrorista que tinha sido planejado tivesse sido realizado.

Os advogados querelantes consideram, com razão, que se bem o tribunal declarou culpados os citados terroristas, as penas impostas não concordam com a gravidade dos delitos cometidos. O juiz principal desestimou o delito de associação ilícita para delinqüir e, sobretudo, o de posse de explosivos, que não foi considerado um delito independente, a teor da Lei Especial 53, ditada pela República do Panamá, em 1995, como resposta a sua ratificação do Acordo Internacional sobre Terrorismo com Bombas.

A punição correta destes delitos recolhidos no código penal e na legislação apropriada teria elevado as condenações dos terroristas, previsivelmente, até 12 anos de prisão.

Nesse sentido, os advogados querelantes têm recorrido da sentença diante do Supremo Tribunal da República do Panamá e espera-se que este órgão dite uma sentença favorável à apelação e incremente as penas dos terroristas.

Por seu lado, o advogado Rogelio Cruz impetrou um recurso de habeas corpus no citado Supremo Tribunal, pedindo a libertação dos detentos, se amparando no fato de eles estarem na prisão desde 17 de novembro de 2000, quando foram prendidos após a oportuna denúncia proferida pelo presidente Fidel Castro. Este recurso foi denegado, semana passada, devido à sua improcedência.

Ainda, o senhor Rogelio Cruz também impetrou outro recurso diante do juiz José Hoo Justiniani, quem presidiu o julgamento dos terroristas, neste ano, pedindo uma mudança da medida cautelar imposta a seus defendidos, isto é, simplesmente que sejam libertados e lhes permitam esperar a sentença final do processo em prisão domiciliária.

Espera-se que o juiz Hoo Justiniani se pronuncie em breve acerca do referido recurso.

Para nosso povo e para a opinião pública internacional, torna-se evidente que se for permitida a saída da prisão dos terroristas presos no Panamá, isso criará condições para uma fuga, empenho em que Luis Posada Carriles e Gaspar Jiménez Escobedo têm vasta experiência pois numa dada altura se escapuliram, respectivamente, de penitenciárias na Venezuela e no México.

Em face desta situação, há vários dias, o Ministério das Relações Exteriores entregou uma nota diplomática à Chancelaria da República do Panamá, onde faz a alerta acerca de um plano de fuga que poderia estar sendo preparado, em conluio com elementos da máfia terrorista de origem cubana com sede nos Estados Unidos.

Para este plano de fuga, do qual nosso governo tem alertado em várias ocasiões o governo panamenho, o terrorista Luis Posada Carriles começou novamente a fingir doenças que lhe permitem ser internado em hospitais panamenhos fora da prisão em que estão recluídos, para criar as condições que permitam executar o referido plano.

Os terroristas têm desfrutado em todo momento, de privilégios e condições especiais que lhes permitem receber inúmeras visitas e recursos financeiros, os que empregam para subornar o pessoal do cárcere, ao qual aspiram utilizar como apoio para uma fuga eventual. O Ministério das Relações Exteriores vem alertando reiteradamente as autoridades panamenhas.

Dentre os visitantes que eles receberam se encontram Nelsy Ignacio Castro Matos e Santiago Alvarez Fernández Magriña, conotados terroristas de origem cubana que moram nos Estados Unidos e com estreitas ligações com as organizações terroristas de Miami, cuja detenção provisória nosso governo pediu às autoridades panamenhas por atos terroristas cometidos contra nosso país.

O primeiro deles realizou, inclusive, uma digressão por vários países centro-americanos, fazendo diligências para que seja permitido a Luis Posada Carriles entrar em algum desses países, após sua fuga do cárcere panamenho.

Por seu lado, as autoridades panamenhas deram garantias à Embaixada de Cuba no Panamá no sentido de que aumentaram a vigilância em torno destes perigosos terroristas para impedir que possam levar a termo seus planos de fuga.

Esses é que são os últimos acontecimentos relativos a um processo que, desde o começo, foi caracterizado por circunstâncias pouco usuais, incluindo o fato de que o juiz panamenho que presidiu a audiência preliminar contra os terroristas, em setembro do ano passado, fosse inabilitado logo após terminada a dita audiência preliminar.

O processo foi caracterizado, ainda, pelas contínuas manobras e ameaças dos advogados da defesa os quais, exibindo uma falta de ética absoluta e com manobras escusas, mais de uma vez tentaram violar as leis panamenhas.

O Ministério das Relações Exteriores expressa, e assim o fez saber à Chancelaria panamenha, sua confiança em que o governo da presidenta Mireya Moscoso não adotará medida alguma que inclua a libertação dos terroristas antes de concluir seu mandado presidencial em 1º de setembro.

Levando em conta a extrema sensibilidade que este processo tem para nosso povo e especialmente para os familiares das vítimas dos atentados realizados por estes conotados terroristas, o Ministério das Relações Exteriores manterá nosso povo devidamente informado.

Havana, 15 de julho de 2004

 
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