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EUA líder mundial em execuções de infractores menores

17.02.2004 | Fonte de informações:

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Com quatro das últimas cinco execuções de penas de morte para infractores menores nos últimos dois anos e 13 nos últimos cinco anos, comparado com cinco no resto do mundo, os Estados Unidos da América são um de apenas três países que ainda pratica a pena de morte para infractores menores, juntamente com o Irão e a República Democrática do Congo.

A pena de morte para infractores menores define-se como a sentença de morte para pessoas que cometeram o crime quando tinham menos que 18 anos de idade. Nos Estados Unidos da América, há 21 Estados que permitem a sentença de morte para os infractores quando tinham apenas 16 ou 17 anos de idade na altura do crime. Em Janeiro de 2004, havia mais que 70 pessoas nestas condições em alas de morte nos EUA.

O movimento para abolir a pena de morte para menores tem um grupo de pressão poderoso a seu favor: A Ordem dos Advogados dos EUA, a Associação Psiquiátrica dos EUA, a Liga para o Bem Estar da Criança dos EUA, A Coligação para a Justiça Juvenil, o Conselho Nacional sobre Crime e Delinquência, a Associação Nacional para a Saúde Mental e Médicos e Direitos Humanos, entre outros. Uma campanha de consciencialização pública está a ser gerida pela Amnesty International dos EUA, cujo website tem a seguinte petição pública on-line para forçar o governar dos EUA a abandonar a pena de morte para infractores menores:

http://takeaction.amnestyusa.org/petition/Index.asp?id=19

Do ponto de vista legal, a prática de impor a pena de morte sobre menores é contra a lei e por isso constitui por si um crime, cometido pelos Estados Unidos da América cada vez que se aplica a pena de morte contra um infractor menor.

Dado que a maioria das nações ratificaram tratados que proibiram a sentença de morte de infractores menores, cria-se um princípio de lei chamado “direito consuetudinário internacional”, que é considerado uma prática geral de lei e por isso é vinculativo para todos os países sob o direito internacional, derivando do princípio de opinio juris.

Além deste princípio, o “direito consuetudinário internacional” faz parte integral da mesma norma chamada “jus cogens”, na Convenção de Viena sobre a Lei dos Tratados. Esta Convenção estipula que jus cogens é “uma norma aceite e reconhecida pela Comunidade de Estados Internacionais por inteiro, e que é uma norma da qual não é permitida nenhuma derrogação e que só poderá ser modificada por uma subsequente norma de lei internacional que tem o mesmo caracter legal”.

Estando nos princípios de jus cogens e opinio juris, a questão da pena de morte para infractores menores assume uma identidade supra-nacional e como resultado, a prática é ilegal seja em que estado ou nação for executada.

Se os Estados Unidos da América tenham ou não ratificado um documento que condena essa prática, é irrelevante. Este país é membro da comunidade internacional e por isso é governado pelo mesmo conjunto de leis que governa o resto da família de nações. Um dos fundamentais princípios de democracia é que a lei é igual para todos, estando nada e ninguém acima desta.

São horas para o Washington praticar o que prega e arrumar sua própria casa antes de interferir onde não é chamado. Timothy Bancroft-Hinchey PRAVDA.Ru

 
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