Portugal: Câmaras - Exemplo de gestão neoliberal e anti-social

Câmaras - Exemplo de gestão neoliberal e anti-social - 1ª parte

A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias

1 - Despesas correntes - muitas desigualdades

No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de 4.8% em cada um dos sete anos anteriores. 

Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período seguinte; no primeiro caso, a redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das "gorduras" embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.

Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os que resultam da "externalização", do outsourcing de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.

O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente aumentos e reduções de população no período 2004/15. 

Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a € 161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.

No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos concelhos já referidos - Mafra e Portimão - havendo ainda situações de decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo demográfico no período considerado.

A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média. Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que 65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.

Os dez casos de decrescimento são também os únicos verificados e neles preponderam câmaras PS e PSD; geograficamente, são autarquias das Regiões Autónomas e, excepto Fornos de Algodres, nenhuma do interior "profundo".

Foto: Por Jsobral - Obra do próprio, GFDL, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=3767844

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