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TPI a favor do Irão e contra EUA

12.11.2003 | Fonte de informações:

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A decisão final do Tribunal Penal Internacional na Haia decidiu definitivamente contra os Estados Unidos da América no bombardeamento das plataformas de petróleo no final dos anos 80. Não é possível apresentar recurso contra a decisão.

Em 7 de Novembro, o TPI decidiu que o acto perpetrado pelos EUA foi ilegal porque estava em quebra dum tratado entre os países assinado em 1955. Os juízes decidiram por 14 votos a 2 que em nenhumas circunstâncias se poderia alegar que esses ataques, em Outubro de 1987 e Abril de 1988, foram feitos em defesa própria.

Contudo, os juízes decidiram também contra o pagamento de reparações dos EUA ao Irão porque as plataformas destruídas no primeiro ataque não eram operacionais e no segundo ataque, os EUA já tinham imposto um embargo contra o comércio de petróleo com o Irão.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru

 
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