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Presidente vai apresentar nova lei dos meios de comunicação

12.05.2013 | Fonte de informações:

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José Mujica deve enviar nos próximos dias um projeto de lei de meios ao Congresso; reforma na legislação é defendida pelo presidente desde o início de seu mandato


Vivian Fernandes/Radioagência NP


Para democratizar o setor audiovisual do país, o presidente do Uruguai, José Mujica, deve enviar nos próximos dias um projeto de lei de meios ao Congresso. A partir dele, uma nova regulamentação dos meios de comunicação de massa entrará em vigor na nação sul-americana.


O projeto tem o objetivo de regular permissões para grupos econômicos, direitos de audiência e de livre expressão. Além de reforçar a propriedade estatal do espectro radioelétrico.
Os cerca de 200 artigos da proposta, que já está pronta, foram elaborados por representantes do Ministério de Indústria e do Ministério de Educação e Cultura.


A reforma nessa legislação é defendida pelo presidente desde o início de seu mandato, há quatro anos, e recebeu os últimos ajustes no início deste ano.


O Movimento de Participação Popular, ao qual pertence Mujica, declarou em seu último Congresso, realizado no início deste mês de maio, a vontade de "trabalhar para impulsionar a lei que assegura a democratização dos meios massivos de comunicação".
O Movimento faz parte da Frente Ampla e foi o mais votado nas eleições de 2009.


(Foto: Presidencia de la República del Ecuador / Flickr)
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