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OMC: Brasil diz Não aos subsídios

10.09.2003 | Fonte de informações:

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O Fórum Parlamentar Mundial, reunido em Cancún, México, aprovou na noite desta segunda-feira declaração assinada por cerca de 350 parlamentares de todos os continentes contendo dez pontos considerados como fundamentais para discussão durante a 5ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), que será realizada entre os próximos dias 10 e 14 – de quarta a segunda-feira.

No documento, os parlamentares destacam principalmente a necessidade do fim dos subsídios agrícolas por parte de países desenvolvidos e de maior participação da sociedade e dos parlamentos na discussão e na definição dos acordos internacionais.

Um dos representantes do Congresso brasileiro na reunião em Cancún, o deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS) afirmou que, na reunião da OMC, o Brasil irá manter a posição de condicionar avanços na negociação dos interesses dos países desenvolvidos ao fim dos subsídios agrícolas patrocinados pelos Estados Unidos e pela União Européia. “A posição do Brasil é de que nenhuma negociação em outras áreas será possível se eles não aceitarem rever a questão dos subsídios agrícolas”, afirmou Zimmermann, por telefone, de Cancún.

O impasse na agricultura, tema central da rodada de Cancún, permanece como o maior entrave das negociações. A União Européia defende uma reforma mínima das regras comerciais agrícolas, com restrito acesso a mercados e pequena redução de subsídios. Os Estados Unidos pretendem manter o protecionismo doméstico.

No entanto, ambos pedem concessões expressivas aos países em desenvolvimento no comércio de bens industriais e na liberalização de serviços. “Não podemos continuar aceitando regras amplamente desfavoráveis, responsáveis pela perpetuação da pobreza e da desigualdade mundiais”, afirmou o deputado.

A Conferência Ministerial é a instância decisória máxima da OMC e reúne os ministros responsáveis pelo comércio exterior dos 146 países membros para definir questões comerciais relevantes ou estabelecer mandatos negociadores específicos. A última Conferência Ministerial foi realizada em 2001 em Doha, capital do Qatar.

A posição liderada pelo Brasil é assinada e apoiada por países em desenvolvimento do chamado grupo dos 20 (G-20), que reúne países em desenvolvimento de grande importância política e econômica como China, México, Argentina e África do Sul.

Segundo o deputado Tarcisio Zimmermman, um dos maiores desafios dos países integrantes do G-20 nas reuniões que iniciam nesta quarta-feira será manter efetivamente a posição adotada. “Os Estados Unidos e a União Européia pressionam e oferecem vantagens pontuais para que este ou aquele país rompa a negociação. Se os países do grupo dos 20 mantiverem sua posição teremos um situação nova, na qual os interesses unificados dos Estados Unidos e da União Européia são questionados por um grupo de países também representativos”, afirmou.

O Fórum Mundial dos Parlamentares terminou nesta terça-feira. Segundo o deputado, o encontro foi fundamental para ampliar a participação dos parlamentos nas discussões internacionais. “Os acordos internacionais têm sido, às vezes, apenas ratificados pelos parlamentos e é necessária uma maior participação nas discussões dos projetos. A presença dos parlamentares é um avanço para uma maior transparência no processo de negociação e mais democratização no processo de decisão”.

Partido dos Trabalhadores

 
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