Previdência: Brasil e Alemanha definem termos

Brasília – Representantes do Brasil e da Alemanha definiram os principais pontos do acordo bilateral de previdência social, que permitirá a contagem de tempo de contribuição aos regimes previdenciários dos dois países. Depois de uma semana de negociações em Brasília, ficou acertado, na sexta-feira (31), que tanto os trabalhadores migrantes definitivos como os temporários, dos dois países, poderão ter direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente, acompanhado, quando couber, de reabilitação profissional.

Outro avanço foi a definição dos termos de cooperação administrativa entre as organizações de previdência dos dois países, bem como a previsão de regras para a contagem de tempo de serviço e de contribuição, objetivando garantir aos segurados os benefícios previdenciários previstos no acordo. A troca de informações regulares e a manutenção e atualização do censo previdenciário - base de dados dos trabalhadores alemães e brasileiros - foi outro ponto positivo em que houve consenso.

O encontro de Brasília marcou a abertura da primeira rodada de negociação entre Brasil e Alemanha. As discussões foram iniciadas em julho deste ano, em Berlim, pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, e resultaram na assinatura de um protocolo de intenções. Foi com base nesse documento que a delegação alemã encaminhou recentemente ao Brasil o acordo de proposta, que foi discutido nesse encontro pelas duas equipes de negociadores.

A próxima reunião, que deverá ocorrer em janeiro de 2009, será na Alemanha, em cidade ainda a ser definida. No próximo encontro, além de negociar outros pontos da proposta, que ficaram pendentes, as delegações brasileira e alemã também vão discutir o ajuste administrativo – formas de pagamento, moeda, combate a fraudes, etc. - necessário à regulamentação do acordo.

Segundo Helmut Schwarzer, a assinatura de um acordo com a Alemanha representa a retomada, por parte daquele país, da política de convênios com países da América Latina. “A aprovação também será decisiva para a negociação de acordos com outros países da Europa que querem estabelecer parcerias com o Brasil”, assegurou.

Assinatura – O acordo bilateral de previdência entre Brasil e Alemanha deve ser assinado em 2009. A previsão foi feita pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, e pelo vice-ministro do Trabalho e Assuntos Sociais alemão, Klaus Brandner, após audiência em Brasília, que marcou a abertura da primeira rodada de negociação entre os dois países.

Os ministros afirmaram que a similaridade entre as regras dos dois sistemas previdenciários facilitará a definição de regras que atendam tanto aos alemães, que vivem no Brasil, quanto os brasileiros, que residem naquele país. O ministro José Pimentel destacou o grande interesse do Brasil em estabelecer um acordo previdenciário com a Alemanha e apresentou à delegação alemã as principais características do sistema previdenciário brasileiro.

A delegação alemã foi liderada por Helmut Weber, do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais. Os demais componentes: Prot Von Kunow (embaixador em Brasília); Thomas Kovacs (Min. Fed. Trab. e Assuntos Sociais); Ulrich Petersen (do Seguro-Aposentadoria Alemão); Karen Krombacher-Bachem (Instituto Federal de Seguro); Franz-Peter Kampmann (Órgão de Ligação Seguro-Saúde no Exterior) e Eva-Marie Höffer (Seguro-Acidente).

O negociador-chefe do lado brasileiro foi o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer. Os outros integrantes da delegação brasileira foram a chefe de Gabinete da SPS e diretora de Acordos Internacionais, Mônica Cabañas; o diretor do INSS, Marco Antonio de Oliveira; o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca; o coordenador-geral de Legislação e Normas da SPS, Jorceli Pereira de Sousa, e dos técnicos da previdência brasileira Eva Batista, Larissa Lamera, Leandro Madureira, Rogério Borges, Ana Adail Mesquita e Maria da Conceição Aleixo.

Ministério da Previdência Social