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Blix condena ataque contra o Iraque

05.03.2004 | Fonte de informações:

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Hans Blix, o ex-director das equipas de inspecção da ONU (UNMOVIC) no Iraque, disse ontem numa entrevista com o diário britânico The Independent, que a guerra no Iraque foi ilegal.

O ex-director das equipas de inspecção da ONU disse na entrevista com o diário que a decisão de travar a guerra tinha de ser tomada necessáriamente pelo Conselho de Segurança da ONU, para que uma Segunda Resolução autorizasse tal acto. Sendo assim, qualquer eventual não-cumprimento da parte do Iraque não viabiliza um acto de guerra, sob a lei internacional, por cabe ao Conselho e não às nações, decidir no uso de força.

“É o Conselho de Segurança que gere o cessar-fogo, não o Reino Unido ou os Estados Unidos individualmente”, declarou Blix.

Sob a Carta das Nações Unidas, assinada em 26 de Junho de 1945 e que entrou em vigor em 24 de Outubro do mesmo ano, sob Artigo 1 Paragrafo 1, os estados membros prometem seguir este princípio:

Capítulo I

OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS

Artº. 1

Os objectivos das Nações Unidas são:

1. Manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz;

Sob Artigo 2, Parágrafo 2:

3. Os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas;

Sob Artigo 2, paragrafo 4:

4. Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas;

Capítulo VII governa “acção em caso de ameaça à paz, ruptura da paz e acto de agressão”. Vale a pena ler o conteudo dos artigos 39, 40, 41 e 42:

Artº. 39

O Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou acto de agressão e fará recomendações ou decidirá que medidas deverão ser tomadas de acordo com os Artº.s 41 e 42, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais.

Artº. 40

A fim de evitar que a situação se agrave, o Conselho de Segurança poderá, antes de fazer as recomendações ou decidir a respeito das medidas previstas no Artº. 39, instar as partes interessadas a aceitar as medidas provisórias que lhe pareçam necessárias ou aconselháveis. Tais medidas provisórias não prejudicarão os direitos ou pretensões nem a situação das partes interessadas. O Conselho de Segurança tomará devida nota do não cumprimento dessas medidas.

Artº. 41

O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efectivas as suas decisões e poderá instar os membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações económicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radioeléctricos, ou de outra qualquer espécie, e o rompimento das relações diplomáticas.

Artº. 42

Se o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no Artº. 41 seriam ou demonstraram ser inadequadas, poderá levar a efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a acção que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal acção poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos membros das Nações Unidas.

Basta ler a carta para ver a lógica nas declarações de Hans Blix: é evidente que os Estados Unidos da América e o Reino Unido violaram a lei internacional por desrespeitar os princípios fundamentais da Carta que eles assinaram.

Cabe ao Conselho de Segurança, em qualquer e todos os casos, decidir sobre actos de guerra, sob todos os documentos da ONU, que são regidas pela Carta. Por isso mais uma vez se declara que os Estados Unidos da América e o Reino Unido são culpados de travar uma guerra ilegal em que milhares de pessoas perderam as vidas, os membros da família, os empregos, foram mutiladas, a sua propriedade destruída.

Os Estados Unidos da América e o Reino Unido são culpados dum acto de chacina em grande escala e de crimes de guerra. Seus líderes e todos aqueles que são responsáveis por esta barbaridade deveriam ser julgados pelos crimes de que são acusados aqui.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru

 
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