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Por uma bandeira

04.11.2019 | Fonte de informações:

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POR UMA BANDEIRA ...

Permitem-nos os nossos leitores, que descontinuemos por hoje, o tema que nos propusemos de "Pensar e Repensar" que seria o VII. Ao mesmo voltaremos na próxima semana.

Não fosse a notícia divulgada no noticiário de ontem e, repetido hoje na Antena 1 da RDP num trabalho da jornalista Carmen Ventura (sem qualquer tipo de parentesco, salvaguarde-se) não abordaria o assunto que levou à notícia referida.de "uma bandeira dos Açores adulterada"

Sem intenção de fazer de pedagogo, pois de mim longe a formação académica para tal, não quer deixar de partilhar a matéria política, social e de cidadania quanto ao sentido e significado de Bandeira,  

"Bandeira define-se classicamente como sendo o símbolo visual representativo de um estado soberano, país, estado, município, intendência, província, bairro, organização, sociedade, clã, coroa ou reino, ou seja, toda e qualquer entidade constituída, quer seja uma nação e seu povo, ou mesmo uma família tradicional, desde que reconhecida por outras entidades ou tradição".

Entre a variedade de bandeiras existentes por esse mundo fora, são de especial referência a Bandeira nacional- que representa uma Nação e, as chamadas Bandeiras subnacionais, representativas de territórios internos de uma Nação, tais como Estados, Regiões ou Municípios.

No Caso de Portugal temos: a própria Bandeira portuguesa, as das chamadas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as das Municipalidades.

Da Legislação sobre a bandeira portuguesa, poderão os leitores que as tal estejam interessados recorrer:

Assembleia Nacional Constituinte. Decreto de 19 de Junho de 1911- publicado no Diário do Governo nº 141-Anno 1911- Terça feira - 20 de junho de 1911

Assembleia Nacional Constituinte. Págs. 8 e 9 do Diário do Governo nº 150 Anno_1911-Sexta feira de 30 de junho de 1911- (...) dimensões e mais pormenores sobre a Bandeira

Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março - publicado no Diário da República I Série Nº. 740-30 de março. (que regula o uso da Bandeira Nacional cuja legislatura se encontrava dispersa e incompleta sendo datada em alguns casos do princípio do século)

Partilhada acima o significado de Bandeira e a indicação de legislação nacional portuguesa sobre a mesma, esclareçamos o porquê da notícia referida.

No dia 29 de Junho p.p. e durante a cerimónias em honra de S. Pedro, e num conjunto de bandeiras em local de destaque, A bandeira da Santa Sé, de Portugal e da Região Autónoma dos Açores, verificamos que a Bandeira autonómica estava "adulterada" por aquilo que chamamos de "remendo" à mesma. Ou seja, um emblema rectangular simbolizando a Bandeira portuguesa com a legenda "PORTUGAL", idêntico ao que é aposto no equipamento desportivo de algumas equipes de futebol.

Embora não concordando com o símbolo respeitante ao escudo nacional,(símbolo do colonialismo disfarçado) colocado junto da haste, no canto superior, daquela que é a nossa Bandeira e, consta da alínea 6 do Artigo 2º Decreto Regional - Nº 4/1979/A de 10 de Abril. Não é razão que a cubramos com um "borrão" azul ou um autocolante qualquer.

No respeito que nos merece, os símbolos dos Açores, nomeadamente a sua Bandeira, no entendimento da legislação emanada da nossa Assembleia Legislativa,  apresentamos o nosso repúdio por tal situação, à senhora Presidente da mesma , acompanhado de um requerimento onde solicitávamos, que pelos meios legais políticos e administrativos que detém o nosso Parlamento, encontrar o autor e ou a origem do gesto inqualificável   e desrespeitoso que se demonstrava na foto que também anexamos Assembleia Legislativa dos Açores, sejam empregues todos os meios legais político-administrativos que detém o nosso Parlamento, para encontrar o autor ou a origem do gesto inqualificável e desrespeitoso que se demonstrava na fotografia que anexámos

Na mesma data, enviamos carta ao Presidente do Governo dando conhecimento e juntando o processo enviado à senhora Presidente da ALRAA. Solicitávamos-lho o melhor do seu entendimento político e de responsável máximo do nosso poder executivo, para o pedido exarado no requerimento, para   exemplo de cidadania e respeito pelos Símbolos de um Povo, no caso, o "Povo Açoriano".

Acrescente-se que Actualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa»; sendo no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Sobre os símbolos da Região, lê-se do Decreto Legislativo Regional nº. 4/79/A que estabeleceu os símbolos heráldicos regionais, e fixou as regras da sua utilização, embora não fazendo menção de qualquer sanção, a quem faltar ao seu devido respeito como símbolo do nosso Povo proclamando refere que, "como símbolo dos Açores, a bandeira, o  brasão de armas, o selo e o hino tem direito à veneração do Povo Açoriano e ao respeito de toda a Região".

É referido na mesma notícia, que a queixa foi apresentada pelo independentista José Ventura. Queremos esclarecer, que não foi na qualidade de independentista (que não nego ser Militante) mas sim, na qualidade de cidadão açoriano, no respeito que me merece a bandeira portuguesa, ou de qualquer outro país ou povo e, exigindo como açoriano, igual respeito por aquela que ainda nos representa.

Apraz registar as respostas recebidas quer da Presidente da ALRAA bem assim do Presidente do Governo informando-nos a primeira: "que o assunto tinha sido dado conhecimento aos Senhores e Senhoras Deputados" (desses o silêncio é absoluto). Do segundo a informação de que o assunto teria sido remetido à Procuradoria da República da Comarca - Açores.

"POR UMA BANDEIRA" Haja orgulho nas nossas raízes e na História que fala numa Bandeira içada em Novembro de 1897 - Primeira Bandeira Autonómica que inspirou a acabou por servir de modelo à actual bandeira dos Açores, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/79/A, de 10 de Abril de 1979 que atrás já mencionamos.

Porque urge acabar com os desmandos que assistimos em relação aos nossos símbolos. Ao seu escamoteamento e, à sua falta de respeito, pedimos Justiça, caso a mesma exista para esta situação.

E, porque também não ser este assunto a ter em conta no "Pensar e Repensar"

 

                                         "O homem é mortal por seus temores e imortal por seus desejos".

(Pitágoras)

 

José Ventura

2019-09-18

 

O autor rejeita por opção o acordo ortográfico

 

 
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